DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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22
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(NUP: 65314.006217/2021-78)
O 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO, vem por meio desta, notificar
a empresa CRV AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 20.799.718/0001-05, situada na Avenida Juscelino
Kubistschek, n° 2160, Jardim América, Foz do Iguaçu-PR, inscrição imobiliária n°
10129074400058, cujo o representante é o Sr ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, nos
seguintes termos discriminados abaixo, no âmbito do Processo Administrativo NUP:
65314.004486/2024-42, Portaria n º 029 - Sind/C Jus/34º BI Mec, de 9 de maio de 2024:
notifico Vossa Senhoria que o Sr Cel FELIPE RIMOLO COSENDEY, Comandante do 34º
Batalhão de Infantaria Mecanizado, determinou a instauração de sindicância para verificar
se os fatos relatados são suficientes para fins de rescisão do contrato, bem como, apurar
as possíveis dívidas relacionadas aos pagamentos das parcelas devidas a título de
pagamento mensal, taxas e tributos federais/ estaduais/ municipais, e dívidas devidas às
concessionárias prestadoras de serviços do Município de Foz do Iguaçu (COPEL e
SANEPAR), todas essas, vinculadas ao imóvel da União e de inteira responsabilidade da
empresa, conforme previsto no Contrato e legislação vinculante, e decorrentes do suposto
abandono do imóvel, pelo arrendatário, a empresa CRV AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ
20.799.718/0001-05, conforme previsão no contrato de arrendamento n° 01/2015 e
legislação vinculante; e oportunizar a arrendatária o exercício do contraditório e ampla
defesa constitucional, conforme Portaria n º 029 - Sind/C Jus/34º BI Mec, de 9 de maio de
2024, do Comandante do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, na qual o Sr ANDERSON
RODRIGUES DA SILVA, representante da empresa CRV AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ
20.799.718/0001-05, se figura como sindicado, razão pela qual lhe é facultada, a partir da
data de publicação deste documento, vista dos respectivos autos, na Seção de Veteranos
e Pensionistas do 34º BI Mec, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por
intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua
inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o
que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e
praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 18 de junho de 2024, às 10:00
horas, na Seção de Veteranos e Pensionistas do 34° BI Mec. Outrossim, informo que foram
realizadas diligências no endereço fixo na Rua Belo Horizonte, nº 248, Bairro Jardim das
Laranjeiras, Foz do Iguaçu-PR, constante no contrato de arrendamento n° 01/2015, na sua
6º Alteração e Consolidação Contratual, de 25 de abril de 2023, não obtendo êxito, o que
se configura o caso de interessado com domicílio indefinido, fato que motivou a intimação
ser efetuada por meio de publicação oficial. Diante do exposto o representante legal
poderá comparecer ou se fazer representado por procurador legalmente constituído no
endereço situado à Avenida República Argentina, nº 593, Centro, Foz do Iguaçu-PR, CEP:
85851-200, de segunda a quinta-feira, no horário das 10:00 às 16:00 horas e sexta-feira das
08:00 às 11:00 horas, tendo o prazo de três dias úteis para interpor recurso, a partir da
data de inquirição, se assim entender pertinente e que haverá a continuidade do processo
independentemente do comparecimento.
Foz do Iguaçu-PR, 7 de junho de 2024.
Cel - FELIPE RIMOLO COSENDEY
Ordenador de Despesas
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160418
Nº Processo: 64687.002111/2024-47.
Dispensa Nº 90044/2024. Contratante: 19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 04.091.474/0001-47 - ARTIBRAS SANEAMENTO E ENGENHARIA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção e monitoramento no sistema de
tratamento de água para o 19° regimento de cavalaria mecanizado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 5.760,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
22º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 UASG 160436
O 22° Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado torna público por
intermédio de seu Pregoeiro e equipe de apoio que realizará licitação, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023, no dia 20/06/2024, às 09:00, para contratação de
material de expediente do 22° GAC AP e OM participantes do GCALC da 2° Bda C Mec,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Uruguaiana, RS, 7 de junho de 2024
MARCELO AUGUSTO GUAGLIANI COELHO
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160436
Nº Processo: 64566.003969/2023. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente
para o 22º Gac Ap e OM's participantes do GCALC da 2º Bda C Mec conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
72. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 15 de
Novembro,
S/n
-
Quarteis,
Vila
Julia
-
Uruguaiana/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160436-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de Materiais de
Expediente.
MARCELO AUGUSTO GUAGLIANI COELHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/06/2024) 160436-00001-2024NE000001
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160358
Nº Processo: 64667000827202448. Objeto: Instalação de coletores solares,
boilers e chuveiros no 2º Esquadrão de Carros de Combate deste regimento.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/06/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Gen.
Vitorino,
1231-
Restinga
Seca,
Restinga
Seca
-
Alegrete/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160358-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço de engenharia para a
instalação de coletores solares, boilers e chuveiros, incluindo serviços hidráulicos, elétricos
e manutenção em geral. .
CARLOS ARTUR CESTARI CORREA DA CUNHA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/06/2024) 160358-00001-2024NE000001
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
4º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do
COMANDO DA
3ª DIVISÃO
DE EXERCITO, organização
militar vinculada
ao CNPJ
09.575.381/0001-01, 4º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, Organização Militar
Executora, vinculada ao CNPJ 10.395.034/0001-86, Partícipe: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO
SUL, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, vinculada ao CNPJ
88.138.292/0001-74, Partícipe: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ROSÁRIO DO SUL
(ASERSUL), vinculada ao CNPJ 31.869.437/0001-90. b) Processo nº 64664.001206/2024-10.
c) Objeto: O presente ACORDO tem por objeto possibilitar a realização da equoterapia no
Centro Hípico do 4º Regimento de Carros de Combate, para atendimento da Família Militar
e da população do Município de Rosário do Sul, que se realizará por meio de vínculo de
cooperação com o Município de Rosário do Sul e a Associação de Equoterapia de Rosário
do Sul (ASERSUL), em consonância com o respectivo Plano de Trabalho, previamente
acordado entre as partes em vigência. d) Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, Portaria nº 268-DGP, de 6 de novembro de 2019, Portaria Normativa nº
14.068/MD, de 8 de setembro de 2005, Portaria Normativa nº 1243/MD, de 21 de
setembro de 2006, Portaria nº 1448, de 10 de setembro de 2018, Lei nº 13.019/14,
regulamentada pelo Decreto nº 8.726/16, conforme emanado pelo art. 4º, §2º, do Decreto
nº 6.170/07, Portaria C Ex nº 1994, de 12 de junho de 2023 e Portaria nº 005-Ass Ap As
Jurd CMS/ Cmdo CMS, de 28 de junho de 2023. e) Despesa: O presente Acordo não
contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: Este
Acordo terá validade de 8 (oito) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, até o limite de 5 (cinco)
anos, para alcance das metas tratadas no Plano de Trabalho, desde que haja o interesse
dos órgãos partícipes. g) Data de Assinatura: 22 de maio de 2024, pelo Comandante da 3ª
Divisão de Exército, Gen Div PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL, pelo Prefeito
Municipal de Rosário do Sul, VILMAR OLIVEIRA, pelo Presidente da Assossiação de
Equoterapia de Rosário do Sul, EUZÉBIO PREVEDELLO e pelo Comandante do 4º Regimento
de Carros de Combate, Ten Cel LUIS FELIPE MARTINS AGUIAR. Responsável pela publicação:
LUIS FELIPE MARTINS AGUIAR - Ten Cel - Ordenador de Despesas.
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO
O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico
(SFPC/8 B Log), solicita que o Sr. Luis Fabiano da Silva, CPF 640.***.***-34, na condicao de
processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves, 3156,
Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h00 as 16h00, ou,
na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber a solucao do processo
administrativo instaurado atraves do Of. n 026 SFPC/8 B Log, do Chefe da Secao de
Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico. Tal notificacao deve-se
ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de
entrega de oficio. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias uteis contados desta
publicacao, para apresentar Recurso Administrativo, caso queira, em observancia ao
disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 5, da Portaria 42-COLOG, de 27 de
fevereiro de 2020.
Porto Alegre/RS, 7 de junho de 2024
TEN CEL MIGUEL MEDEIROS VIANNA
Comandante Cmt OM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO
O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico
(SFPC/8 B Log), solicita que o Sr. Cristiano da Silva Moraes, CPF 024.***.***-19, na
condicao de processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento
Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das
13h00 as 16h00, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber a solucao
do processo administrativo instaurado atraves do Of. n 026 SFPC/8 B Log, do Chefe da
Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico. Tal notificacao
deve-se ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante
tentativas de entrega de oficio. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias uteis contados
desta publicacao, para apresentar Recurso Administrativo, caso queira, em observancia ao
disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 5, da Portaria 42-COLOG, de 27 de
fevereiro de 2020.
Porto Alegre/RS, 7 de junho de 2024
Ten Cel MIGUEL MEDEIROS VIANNA
Comandante Cmt OM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO
O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico
(SFPC/8 B Log), solicita que o Sr. Jose Zilmar Dorneles Ache, CPF 007.***.***-04, na
condicao de processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento
Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das
13h00 as 16h00, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber a solucao
do processo administrativo instaurado atraves do Of. n 026 SFPC/8 B Log, do Chefe da
Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico. Tal notificacao
deve-se ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante
tentativas de entrega de oficio. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias uteis contados
desta publicacao, para apresentar Recurso Administrativo, caso queira, em observancia ao
disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 5, da Portaria 42-COLOG, de 27 de
fevereiro de 2020.
Porto Alegre/RS, 7 de junho de 2024
Ten Cel MIGUEL MEDEIROS VIANNA
Comandante Cmt OM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO
O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico
(SFPC/8 B Log), solicita que o Sr. Vanius de Bacco, CPF 029.***.***-72, na condicao de
processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves, 3156,
Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h00 as 16h00, ou,
na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber a solucao do processo
administrativo instaurado atraves do Of. n 026 SFPC/8 B Log, do Chefe da Secao de
Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico. Tal notificacao deve-se
ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de
entrega de oficio. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias uteis contados desta
publicacao, para apresentar Recurso Administrativo, caso queira, em observancia ao
disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 5, da Portaria 42-COLOG, de 27 de
fevereiro de 2020.
Porto Alegre/RS, 7 de junho de 2024
Ten Cel MIGUEL MEDEIROS VIANNA
Comandante Cmt OM
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