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DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 894/2024 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.055237/2024-32.
Dispensa Nº 2/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA ) .
Contratado: 24.421.193/0001-12 - MARCO JORNANE RIBEIRO DE ARAUJO. Objeto: Serviços
de locação de van com motorista, e total cobertura de combustível afim de atender a
viabilidade de deslocamento do servidores a 18ª edição do bahia farm show..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/06/2024 a
03/09/2024. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2024 ao Instrumento código
782796. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ,
Unidade
Gestora: 
133088.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
CRISTALINA,
CNPJ
nº
01138122000101. Solicitamos a prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$
2.119.387,24, Valor de Contrapartida: R$ 45.189,20, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 05/07/2013. Signatários: Concedente: CLAUDIA PEREIRA FARINHA, CPF
nº ***.064.001-**, Convenente: DANIEL SABINO VAZ, CPF nº ***.849.471-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 924708.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373080. Convenente: MUNICIPIO DE BARRO ALTO, CNPJ nº 02355675000189.
Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do CONVÊNIO
Nº 66/2021 (SEI nº 11293730) CONVÊNIO registrado no Transferegov.br Nº 924708/2021
para o valor de R$ 638.000,00 (seiscento. Valor Total: R$ 317.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 317.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 06/10/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: ELIAS D ANGELO BORGES, CPF nº ***.115.641-**,
Convenente: ALVARO MACHADO DE FREITAS, CPF nº ***.880.241-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 924392. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGARCAS, CNPJ nº 02125227000199. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 681.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021
a 27/08/2024. Data de Assinatura: 05/06/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 119/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE PERNAMBUCO - SR(PE) E O MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À SUPERVISÃO OCUPACIONAL, COM A REALIZAÇÃO DE
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DAS
FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À CONCESSÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NAS MODALIDADES FOMENTO E
FOMENTO MULHER, ELABORAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE RENDA DO ASSENTADO DO
PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA, NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO
LOCALIZADOS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
TRACUNHAÉM. 
Processo 
Administrativo 
nº
54000.119003/2023-40. Data da Assinatura: 14/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante
Ferreira, Superintendente Regional e Aluízio Xavier da Silva, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 71/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor
Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº
*.915.*** SDS/PE e do CPF nº ***.930.874-**, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de
2022, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO SÍTIO
CARVALHO, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma
agrária, inscrita no CNPJ sob o nº 04.945.041/0001-01, com sede no Sítio Carvalho, S/N,
Zona Rural, Custódia - PE, CEP: 56.640-000, neste ato representada por seu Presidente,
senhor Sérgio Alves de Siqueira, brasileiro, casado, portador do RG *.421.5**-SSP/PE e do
CPF nº ***.087.334-**, resolvem celebrar o Acordo de Cooperação Nº 71/2024, tendo em
vista o que consta do Processo n° 54000.070756/2024-21, tendo por objetivo disponibilizar
equipe técnica habilitada na elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e
acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de
Pernambuco, conforme plano de trabalho, em observância ao Decreto Nº 11.586/2023 e a
IN/INCRA/Nº 139/2023. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA - Superintendente Regional
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DE PERNAMBUCO.
Processo Administrativo nº 54000.115735/2023-61. AUTORIZAR O USO do bem imóvel com
área de 0,1500 ha, localizado na área agrovila II, no interior do Projeto de Assentamento
Água Viva, no município de Petrolina - PE, objetivando a regularização do uso de um
galpão para servir como sede da entidade, em área do INCRA, possuindo o seguinte
registro de matrícula AV-2 76.324, ao Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com
Agricultores e Agricultoras no Semiárido - CAATAS, CNPJ nº 48.316.581/0001-00,
representada pelo seu Presidente João Aparecido Souto Alves de Medeiros , Cédula de
Identidade nº 6.***.821 SDS-SE e CPF nº ***.993.***-00, residente e domiciliado a Rua Dr.
Heitor Araújo, nº 70, LT-01 -COHAB VI, CEP: 56309-200 Petrolina/PE. Data da Assinatura:
22/05/2024. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DE PERNAMBUCO.
Processo Administrativo nº 54000.079985/2021-68. AUTORIZAR O USO do bem imóvel com a
dimensão de 0,7200 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior
da agrovila, do Projeto de Assentamento Cacimba de Baixo no município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE, objetivando o uso da área para construção e instalação de um templo
religioso, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
conforme registro nº R9. - Mat.2.436 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Santa Cruz
do Capibaribe, a DIOCESE DE CARUARU, CNPJ 10.076.487/0001-40, representado pelo Bispo
Diocesano JOSÉ RUY GONÇALVES LOPES, RG nº ***.970.*** SSP/BA e CPF nº ***.146.895-**,
residente e domiciliado na Av. Oswaldo Cruz, nº 207 Maurício de Nassau, Caruaru/PE. Data da
Assinatura: 22/05/2024. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO RIO GRANDE DO
SUL. Processo Administrativo nº 54000.077940/2023-11. CEDER O USO do bem imóvel de
propriedade do INCRA, localizado no Projeto de Assentamento Corticeira, denominado
parte do Lote 15A (área comunitária), com área de 1,7834 ha, conforme memorial
descritivo e planta topográfica anexos (SEI nº 17316402), contendo as benfeitorias
denominadas Igreja de 37,15 m², Salão Paroquial de 90,48 m², Salão Comunitário de
331,82 m², Casa de 117,95 m² e Casa de 110,04 m² para a manutenção e implantação de
infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, ao Município de Boa Vista
do Incra/RS, com sede em Boa Vista do Incra, no endereço Avenida Heraclides de Lima
Gomes s/n, Centro, inscrito no CNPJ nº 04.215.199/0001-26, neste ato representado pelo
Prefeito Sr. Cleber Trenhago, portador do Registro Geral nº 9.***.818.*** e CPF nº
***.269.***-91, residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima Gomes s/n, Centro,
Boa Vista do Incra/RS. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatário: Nelson Jose Grasselli,
Superintendente Regional.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DE PERNAMBUCO.
Processo Administrativo nº 54000.115735/2023-61. CEDER O USO dos bens imóveis de
propriedade do INCRA, localizados no Projeto de Assentamento Ramada, denominados lote
Área Comunitária 2 e lote Caixa D'água 2, com áreas de 2,4558 ha e 0,0062 ha
respectivamente, com benfeitorias, para a reforma do salão comunitário e demais
infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Júlio de
Castilhos, CNPJ nº 88.227.756/000119, representado pelo Prefeito Municipal Bernardo
Quatrin Dalla Corte, CPF nº ***.835.100-**, RG nº 4.***.706.***, residente a Av. Getúlio
Vargas, nº 212, Júlio de Castilhos/RS. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatário: Nelson
Jose Grasselli, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 931/2024 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.061854/2024-77.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de grade aradora 18 discos, conforme
especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 1.328.500,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 931/2024 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.061854/2024-77.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de grade aradora 18 discos, conforme
especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 1.328.500,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 933/2024 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.061854/2024-77.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeira potência operacional mínima
de 85 hp, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 932/2024 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.061854/2024-77.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de carreta metálica basculante hidráulica de
01 eixo, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 974.500,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 930/2024 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.061854/2024-77.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de
contrato é a aquisição de
escavadeira hidráulica, conforme
especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a
06/06/2025. Valor Total: R$ 2.599.555,52. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21200.003427/2021-16. Contrato Administrativo Conab nº 015/2022 -
Instrumento de Cessão de Uso. 1º Termo Aditivo. Cedente: Companhia Nacional de
Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Cessionário: Banco do Brasil S.A. CNPJ:
00.000.000/0001-91. Objeto: prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 015/2022 -
Instrumento de Cessão de Uso, firmado originalmente em 9/6/2022. Fundamento Legal:
Artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência:
09/09/2024 a 09/06/2026. Data da Assinatura: 07/06/2024. Assinam pela Conab: João
Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva da
Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pelo Banco do Brasil S.A:
Marcos José Ostete - Procurador e Danielle Wantuk Seronato - Procuradora.

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