DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 197/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL (R$)
QUANT.
VALOR
ANTÔNIO JESSÉ PIMENTEL
Assistente de Administração
060006-7
08 a 10 de agosto 
de 2018
Aiuaba, Arneiroz 
e Tauá (CE)
2,5
61,33
153,33
JOSÉ EDÍLSON GARCIA
Motorista
300261.1-X
08 a 10 de agosto 
de 2018
Aiuaba, Arneiroz 
e Tauá (CE)
2,5
61,33
153,33
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PORTARIA Nº198/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da 
Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 300060.1-1, lotado na 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00001515/2018, 00001516/2018 e 00001518/2018. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº73/2015
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. Considerando a justificativa constante no processo nº 
5974465/2018, que trata do pedido de reajuste formulado pelo GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, com base na Cláusula Quinta do contrato 
73/2015, firmado em 30 de março de 2015. Considerando o cálculo do reajuste feito pelo Núcleo de Contabilidade, tendo como base o índice de 1,8128% 
(INPC-IBGE), passando o valor global para R$ 57.575,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Autorizo o apostilamento ao Contrato 
nº 73/2015, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e o GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrito sob Nº 
11.805.967/0001-67, passando o valor global do contrato para R$ 57.575,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 
43200006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1 Fortaleza, 01 de agosto de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
José Antônio de Sena Neto - OAB/CE 6223
PROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº04/2015
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: Empresa MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Autorizo o apostilamento ao 
Contrato nº04/2015, para proceder a atualização do endereço da Matriz da empresa Mobit, para Rua Doutor Eduardo Sousa Aranha n° 387, apto 101, Vila 
Nova Conceição, São Paulo/SP. Fortaleza, 10 de agosto de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº03/2015
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: Empresa MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Autorizo o apostilamento ao 
Contrato nº03/2015, para proceder a atualização do endereço da Matriz da empresa Mobit, para Rua Doutor Eduardo Sousa Aranha n° 387, apto 101, Vila 
Nova Conceição, São Paulo/SP. Fortaleza, 10 de agosto de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2014
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0473.000131/2018-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do prazo vigência, por mais 23 (vinte e três) dias, e de execução, por mais 12 (doze) meses, do Contrato em referência; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 943.571,67 (novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 
de outubro de 2018, para terminar em 30 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - 
DATA: 09 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor 
de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 0126.000308/2018-22-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de 
R$ 2.974.388,32 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), em percentual correspondente a 
24,16%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.968.828,56 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte 
e oito reais e cinqüenta e seis centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 1.247.402,38 (hum milhão, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dois 
reais e trinta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
30 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº5037380/2018 OBJETO: Contratação de serviços pelos CORREIOS, relativos a serviços e venda de produtos que atendam às necessi-
dades da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, para atender o período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A justificativa do presente processo que 
trata da Inexigibilidade para contratação de serviços pelos CORREIOS, relativos a serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades desta I.E.S., 
está apresentada nas fls. 3 do caderno processual em análise. A inexigibilidade está fundamentada no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações. 
O valor apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- SUP Estadual de Operações CE, corresponde à importância total de R$ 25.000,00 
(Vinte e cinco mil reais), referente a 12 meses. VALOR : R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.500
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº151  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018