DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443036
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02070.002673/2023-09.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3
LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por 12
(doze) meses.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
424.982,88. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02176.000092/2023-46 Espécie: Extrato de Termo de Doação de
Serviços nº 39/2024, celebrado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio - CNPJ n° 08.829.974/0001-94 (Donatário) e o Instituto Ambiental
Vale - IAV - CNPJ nº 04.151.690/0001-30 (Doador).
OBJETO: Doação dos serviços para o Projeto de Restauração Inclusiva em UCs, incluindo:
ações de estruturação e planejamento, adequação dos protocolos de monitoramento e
inserção dos dados de restauração em campo específico do SisMonitora e Power BI,
levantamento de iniciativas de restauração em UC e estruturação de banco de dados para
recepcionar informações sobre restauração; no interesse mútuo das Partes na adoção de
medidas complementares/adicionais ao Acordo de Cooperação Técnica n° 83/2022
(Processo 02176.000121/2022-99), celebrado entre o ICMBio, a Vale S.A. e o Instituto
Ambiental Vale (IAV).
Data de assinatura: Brasília/DF, 03 de junho de 2024.
Assinaturas: Pelo Instituto Vale-IAV: Patrícia Fagundes Daros - Diretora Presidente; Márcio
Elias dos Santos Ferreira- Diretor. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2019 - UASG 443992
Nº
Processo:
02151.000297/2019-23.
Contratante: ICMBIO
GR3
CENTRO
OESTE.
Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste termo a rescisão amigável do contrato nº 35/2019, firmado entre as
partes em 29/11/2019, que teve seu prazo de vigência inicial em 02/12/2019 e tem como
objeto a prestação de serviços de e limpeza, asseio e conservação predial, sob execução
indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade -
icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as
condições, quantitativos, exigências e especificidades e estabelecidas no edital e seus
anexos.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 02151.000297/2019-23.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a
repactuação dos valores fixados no contrato nº 35/2019 (sei nº 6286678), firmado entre o
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa proerg
projetos e empreendimentos ltda, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, sob
execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua,
conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas neste
edital e seus anexos.. Vigência: 02/12/2019 a 23/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 46.421,28. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EXTRATO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009556/2024-49,
Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 048/2024, celebrado entre Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade - FUNBio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do
Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados
na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a
biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre). VIGÊNCIA: Passará a vigorar no
momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados
no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente
designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 04 de junho de 2024.
PELO FUNBio: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral
Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional Região em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tais débitos
passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados
os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa
de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Marcelo Moreira dos Santos Neto
***.309.502-**
34207-A
02122.001511/2019-14
R$ 1.000,00 (mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o
cadastro
para
acesso pode
ser
realizado
por
meio
do seguinte
endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or
gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tais débitos
passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados
os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa
de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. MARCO CARVALHO COSTA
NÃO INFORMADO
V V AOZ K P T
02122.000967/2022-54
R$ 800,00 (oitocentos reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or
gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6.514/2008, resolve:
Notificar o Sr. RONALDO MENDES DA SILVA, CPF: ***.592.222-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02122.001010/2023-14, relativo ao Auto de Infração de nº 030695-B, sob
pena de preclusão.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WHQ15ZR2 e Termo de
Destruição/Inutilização RQK7IMDN (Processo Administrativo 02122.000857/2024-54) na
data de 06/05/2024, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de
apreensão de Uma rede de Pesca de nylon, com 150 metros de comprimento, em estado
regular de conservação e sua destruição pela equipe de fiscalização, encontrada no
interior da RESEX Marinha Caeté Taperaçú.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a
opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo
II, seção VII do
Decreto n.
6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR
Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 -
Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
6.514/2008, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3LXC646T e Termo de
Destruição/Inutilização IVTNYDQ (Processo Administrativo 02122.000938/2024-54) na data
de 17/05/2024, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão de
onze redes de Pesca com as seguintes dimensões (malheiro X Comprimento): 40 mm X 50

                            

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