DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 38/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA
DE
EMBARGO
(HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.016193/2024-11
RKDHZ5VS
APUÍ-AM
6° 48' 22.3" S 59° 24' 40.2" W
178,966 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer
obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão
disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas,
com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h
às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02007.002718/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, CPF nº
053.***.***-53, e de outro lado DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, CNPJ nº
**.095.265/****-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de
necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA),
localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.277.572,88 (dois
milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18949125/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-
STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 7 de maio de 2024 e 16 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.000390/2024-40.
Dispensa Nº 4/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Contratação de
serviços comuns de fornecimento de link de internet banda larga por fibra óptica de no
mínimo 400 (duzentos) mbps sem franquia de dados, com assinatura básica mensal
incluindo o fornecimento de todos os equipamentos necessários para o funcionamento
mínimo do serviço, para atender as necessidades da superintendência ibama-pr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/06/2024 a
05/06/2026. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.000390/2024-40.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 14.798.740/0007-15
- ACESSOLINE
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de fornecimento de link de internet banda larga por fibra
óptica, para atender as necessidades dde suas unidades técnicas em foz do iguaçu,
paranaguá e união da vitória, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2024 a
29/05/2026. Valor Total: R$ 23.614,80. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193118
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02291.000157/2021-75.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato original,
firmado entre as partes para a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - stfc
nas modalidades local e longa distância nacional - ldn intrarregional e inter-regional,
com origem em terminal fixo utilizado pela unidade técnica do ibama no município de
londrina, pr, cujos destinos sejam outros terminais stfc e smp, com início em
08/06/2024, encerrando-se em 08/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de
1993. Vigência:
08/06/2024 a
08/06/2025. Valor
Total Atualizado
do
Contrato: R$ 2.173,80. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
DATA DA LAVRATURA
.
WILSON SCHMITZ
02017.004464/2018-79
Termo
de
Depósito
nº
686920-E (2795710)
ITAIPULÂNDIA-PR
27/11/2014
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSOS: 02023.002441/2021-46 e 02023.001843/2022-12; PARTÍCIPES: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori,
CPF ***.510.840-**, e de outro lado Mônica Tarragó Lemos, CPF Nº ***.942.340-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama em Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 95.516,54 (noventa e cinco mil quinhentos e dezesseis
reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 6 (seis) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19445601/2024-Supes-RS;
DATA DAS ASSINATURAS: 06/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027000308202468. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia
Fixa Comutada (STFC), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa
distância internacional (LDI).. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 10/06/2024 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e
anexos.
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira Oficial da Supes/sp
(SIASGnet - 07/06/2024) 193099-19211-2024NE000005
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.034464/2019-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX,
e
de
outro
lado,
Ernando
Santos
Martins,
CPF
XXX.821.281-XX,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da
Amazônia (PQA), no estado de Rondônia. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
31.480,88 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 210 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM-PQA nº 19362506/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 23/05/2024
(superintendente) e 03/06/2024 (advogado).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre
a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO
DE
E M BA R G O
DATA DO EMBARGO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA (ha) EMBARGADA
.
02028.101384/2017-51
807300/E
04/10/2017
Brejo Grande/SE
10°
32'
3,2''S
36°
29'
34,7''W
2
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito
de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-903,
Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via
sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-
disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.se@ibama.gov.br.
CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
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