DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.453.256/0001-33, RNA7C28, FRMEV01232982024, 606-82; 23.357.072/0001-
96, 
RMZ5A16, 
FRMEV01262212024, 
606-82; 
49.871.213/0001-88, 
GCG8H85,
FRMEV01267892024, 606-82; FIY7A85, FRMEV01233552024, 606-82; 39.445.529/0001-54,
OWY0F16, 
FRMEV01262522024, 
606-82;
28.112.223/0001-60, 
HFC5H59,
FRMEV01277602024, 606-82; 23.768.244/0001-14, PXY9B64, FRMEV01239772024, 606-82;
95.812.723/0001-00,
SXB6A43, 
FRMEV01242152024,
606-82;
07.008.702/0001-60,
SEV9C93,
FRMEV01239192024, 
606-82;
33.831.786/0001-48,
GPZ0G19,
FRMEV01267562024, 606-82; 08.155.206/0001-00, QXJ9H00, FRMEV01274152024, 606-82;
SIA1B00, 
FRMEV01240512024, 
606-82;
SHZ9A00, 
FRMEV01240542024, 
606-82;
41.806.568/0001-81, QTM2A28, FRMEV01233222024, 606-82; ***.440.389-**, FMM3C69,
FRMEV01271352024, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXX7G35, FRMEV01240082024, 606-82;
07.210.340/0001-96, SFC2E82, FRMEV01267722024, 606-82; 11.326.946/0001-69, RLF2J36,
FRMEV01239252024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV01238702024, 606-82;
30.530.086/0001-25, FMZ0G57, FRMEV01262392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.803/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, , FREVP00307042024, 773-0; , FREVP00298412024, 773-0;
, FREVP00304322024, 773-0; , FREVP00291972024, 773-0; , FREVP00291892024, 773-0; ,
FREVP00292012024, 773-0; , FREVP00294202024, 773-0; , FREVP00305782024, 773-0; ,
FREVP00320282024, 773-0; , FREVP00311592024, 773-0; , FREVP00319842024, 773-0; ,
FREVP00308442024, 
773-0;
19.796.252/0001-05, 
,
FREVP00322802024, 
773-0; 
,
FREVP00318762024, 
773-0;
23.373.000/0011-04, 
,
FREVP00307062024, 
773-0; 
,
FREVP00222142024, 773-0; , FREVP00346972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.804/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.818.671-**,
,
FREVP00324602024, 
773-0;
***.398.008-**,
,
FREVP00289712024, 773-0; ***.952.169-**, , FREVP00293412024, 773-0; ***.601.708-**, ,
FREVP00282002024, 773-0; 28.743.765/0001-30, , FREVP00334862024, 773-0; ***.716.438-
**,
, 
FREVP00317322024,
773-0; 
***.640.958-**,
, 
FREVP00294632024,
773-0;
***.048.768-**, , FREVP00295432024, 773-0; ***.083.222-**, , FREVP00313602024, 773-0;
***.385.988-**, , FREVP00321382024, 773-0; 24.102.723/0001-60, , FREVP00319442024,
773-0; , FREVP00328742024, 773-0; ***.209.197-**, , FREVP00307282024, 773-0;
***.664.436-**, , FREVP00294792024, 773-0; ***.902.197-**, , FREVP00296452024, 773-0;
39.786.983/0001-79,
, FREVP00292632024,
773-0;
,
FREVP00313352024, 773-0; ,
FREVP00309312024, 773-0; ***.916.497-**, , FREVP00294902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.805/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.584.462/0002-84, 
,
FREVP00335232024, 
773-0;
41.191.025/0001-05, 
,
FREVP00336392024, 
773-0;
18.485.555/0001-36, 
,
FREVP00329762024, 
773-0; 
,
FREVP00331052024, 773-0; , FREVP00319322024, 773-0; , FREVP00305972024, 773-0; ,
FREVP00305822024, 
773-0;
15.675.549/0001-53, 
,
FREVP00293312024, 
773-0; 
,
FREVP00318942024, 773-0; , FREVP00314972024, 773-0; , FREVP00313342024, 773-0; ,
FREVP00293162024, 773-0; , FREVP00313322024, 773-0; , FREVP00314242024, 773-0;
00.643.030/0001-16, , FREVP00305362024, 773-0; ***.324.898-**, , FREVP00290852024, 773-
0; ***.551.918-**, , FREVP00338392024, 773-0; ***.602.449-**, , FREVP00347432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.806/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.515.668-**, 
, 
FREVP00323862024,
773-0; 
***.695.901-**, 
,
FREVP00327572024, 773-0; ***.692.359-**, , FREVP00327432024, 773-0; 07.384.587/0001-
29, , FREVP00341042024, 773-0; 08.489.409/0001-25, , FREVP00304512024, 773-0; ,
FREVP00304462024, 
773-0;
60.829.264/0002-65, 
,
FREVP00289282024, 
773-0; 
,
FREVP00289352024, 773-0; ***.113.858-**, , FREVP00289612024, 773-0; 32.285.454/0029-
43, 
,
FREVP00307942024, 
773-0;
***.934.498-**, 
,
FREVP00296542024, 
773-0;
15.675.549/0001-53, , FREVP00315032024, 773-0; , FREVP00314822024, 773-0; ***.685.098-
**, , FREVP00317652024, 773-0; ***.068.761-**, , FREVP00314082024, 773-0; ***.325.767-
**, , FREVP00343242024, 773-0; ***.911.815-**, , FREVP00322392024, 773-0; ***.606.507-
**, , FREVP00351102024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00284442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.807/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.833.085-**,
,
FREVP00311422024, 
773-0;
***.558.818-**,
,
FREVP00339102024, 
773-0;
35.133.217/0001-54, 
,
FREVP00295742024, 
773-0; 
,
FREVP00296042024, 773-0; , FREVP00293632024, 773-0; , FREVP00284532024, 773-0;
***.840.838-**, , FREVP00285972024, 773-0; ***.808.618-**, , FREVP00316012024, 773-0;
39.509.568/0001-78, , FREVP00319642024, 773-0; ***.217.167-**, , FREVP00308362024,
773-0; 
20.208.784/0001-55, 
, 
FREVP00304682024, 
773-0; 
09.517.485/0001-60, 
,
FREVP00324452024, 
773-0;
***.309.347-**, 
,
FREVP00321032024, 
773-0;
,
FREVP00319992024, 773-0; 07.702.774/0001-03, , FREVP00317932024, 773-0; ***.113.858-
**,
, 
FREVP00302552024,
773-0; 
***.602.717-**,
, 
FREVP00309532024,
773-0;
12.094.349/0001-19, , FREVP00349622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.808/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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