DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2016
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº048/2016
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRU-
ÇÕES S/A, COM A INTERVENIENCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E DA COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A; V -
ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro,
CEP: 60.800-00, Quixeramobim/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 2015001/CCC/SDA/
CE, nas Leis nº 8.6666/1993 e 10.520/2002 e nas Diretrizes para Aquisições
de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimo do BIRD e
Créditos e Doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n°4383943/2018 e Parecer Jurídico nº. 1401/2018.; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto o acréscimo de R$ 139.275,54 (cento e trinta e nove mil,
duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), referente a
readequação das planilhas orçamentárias das obras na Comunidade de
Pedra Branca, no Município de Sobral/CE, cujo montante corresponde a 1,15%
(um vírgula quinze por cento) do Contrato original, que passará a importar
o valor global de R$ 12.561.831,16 (doze milhões, quinhentos e sessenta e
um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos). ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 12.561.831,16 (doze milhões, quinhentos e sessenta e um mil,
oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA:
A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 048/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.; XII - DATA: 02 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal, HENRIQUE JORGE NOGUEIRA
PIMENTEL,Empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
PROCESSO Nº6300786 / 2018 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoas
jurídicas de direito privado especializadas na produção, beneficiamento,
embalagem armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de
Plantar 2018/2019, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº. 010/2018.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de
licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo
em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas
que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço
previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade.
VALOR : R$ 12.941.000,00 ( doze milhões novecentos e quarenta e um mil
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.3
3903000.1.10.00.0.40 ( 4280) 2.102.370,00 21100021.20.608.029.18180.0
2.33903000.1.10.00.0.40 ( 4281) 1.975.369,00 21100021.20.608.029.18180
.03.33903000.1.10.00.0.40 ( 4282) 428.006,00 21100021.20.608.029.18180
.04.33903000.1.10.00.0.40 ( 4283) 275.066,00 21100021.20.608.029.18180
.05.33903000.1.10.00.0.40 ( 4284) 262.946,00 21100021.20.608.029.18180
.06.33903000.1.10.00.0.40 ( 4285) 528.334,00 21100021.20.608.029.18180
.07.33903000.1.10.00.0.40 ( 4286) 569.103,00 21100021.20.608.029.18180
.08.33903000.1.10.00.0.40 ( 4287) 396.213,00 21100021.20.608.029.18180
.09.33903000.1.10.00.0.40 ( 4288) 1.929.585,00 21100021.20.608.029.181
80.10.33903000.1.10.00.0.40 ( 4289) 766.181,00 21100021.20.608.029.181
80.11.33903000.1.10.00.0.40 ( 4290) 407.709,00 21100021.20.608.029.181
80.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 4291) 1.575.087,00 21100021.20.608.029.1
8180.13.33903000.1.10.00.0.40 ( 4292 1.010.954,00 21100021.20.608.029
.18180.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 4293) 713.577,00 PF: 2100010582018I
MAPP 14 TOTAL - R$ 12.941.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art.
25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas
informações presentes no processo nº 6300786/2018 Parecer Jurídico n°.
1546/2018. CONTRATADA : DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
Sr. Secretário, A Coordenadoria de Planejamento e Gestão, vem, mui respei-
tosamente, solicitar a V. Exa., com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93
e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da Inexigibilidade de
Licitação para o Edital de Credenciamento Nº. 010/2018 do PROJETO HORA
DE PLANTAR 2018/2019 – SEMENTES para a contratação de empresas,
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. TAUMATURGO
MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Coordenador de Planejamento e Gestão
da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em
cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 03/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 08/2017, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E TECNOBYTE COMERCIO E
SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA. - ME; II -
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av.
Oliveira Paiva nº 941-C, CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários
em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: TECNOBYTE COMÉRCIO E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA. - ME,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 14.288.110/0001-05; V - ENDEREÇO: RUA
IV, 150, Loteamento Planalto Mondubim, bairro Mondubim - CEP.: 60.767-
830, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº 08/2017; II - Na Lei nº 13.303/2016, arts.
68 e 72, Processo VIPROC nº 3111400/2018; VII- FORO: Fortaleza-Ceará;
VIII - OBJETO: I - Prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2017, por
mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; II - Atualizar o valor
contratual, pelo índice IPC-BRASIL (FGV), no percentual correspondente a
2,996712 %, tendo em vista as justificativas constantes do Processo VIPROC nº
3111400/2018, parte integrante do presente Termo independente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: R$50.674,38 (Cinquenta mil, seiscentos e setenta
e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser pago com a seguinte Dotação
Orçamentária: 56200001.22.122.500.22334.03.33903900.2.70.00.1.20-13957;
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência do contrato nº 08/2017 por mais
12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do contrato
original, e de seus aditamentos, que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente da CODECE,
Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro da
CODECE e José Célio Vieira Neto - Sócio-Administrador da CONTRATADA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 04/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 09/2017, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E TECNOBYTE COMERCIO E
SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA. - ME; II -
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av.
Oliveira Paiva nº 941-C, CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários
em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: TECNOBYTE COMÉRCIO
E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA. -
ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 14.288.110/0001-05; V - ENDEREÇO:
RUA IV, 150, Loteamento Planalto Mondubim, bairro Mondubim - CEP.:
60.767-830, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 09/2017; II - Na Lei nº
13.303/2016, arts. 68 e 72, Processo VIPROC nº 4382149/2018; VII- FORO:
Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: I - Prorrogação da vigência do Contrato
nº 09/2017, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; II -
Modificar o valor contratual, em decorrência de redução quantitativa do seu
objeto, no percentual 31,89% (trinta e um vírgula oitenta e nove por cento)
dos serviços descritos no item 1, do Termo de Referência; III - Atualizar
o valor remanescente (R$25.000,00) do contrato ora aditado, pelo índice
IPC-BRASIL (FGV), no percentual correspondente a 2,996712 %, tendo
em vista as justificativas constantes do Processo VIPROC nº 4382149/2018,
parte integrante do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: R$25.955,17 (Vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais e dezessete centavos), a ser pago com a seguinte Dotação Orçamentária:
56200001.22.122.500.22334.03.33903900.2.70.00.1.20-13957;; X - DA
VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência do contrato nº 09/2017 por mais 12
(doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do contrato
original, e de seus aditamentos, que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 04 de julho de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente da CODECE,
Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro da
CODECE e José Célio Vieira Neto - Sócio-Administrador da CONTRATADA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 05/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 10/2017, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E MEUBOX LOCAÇÃO DE
ESPAÇO - SELF STORAGE LTDA; II - CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob o
nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva nº 941-C,
CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários em Fortaleza-Ceará;
IV - CONTRATADA: MEUBOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO - SELF
STORAGE LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 26.308.789/0001-36;
V - ENDEREÇO: RUA Armando Monteiro, nº 337 - Vila União, CEP.:
60.411-085, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; II - Na Lei nº
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
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