DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 109
Brasília - DF, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 41
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 41
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 41
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º,
alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes quilombolas, indicados pela Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, para participarem do evento
"Assegurando os direitos de posse da terra e do território dos povos afrodescendentes
na América Latina e no Caribe: um caminho eficaz para a conservação e ação contra
as mudanças climáticas", com ônus, no período de 10 a 15 de junho de 2024, inclusive
trânsito, em Bogotá, República da Colômbia:
JHONNY MARTINS DE JESUS;
GIVÂNIA MARIA DA SILVA;
NATHALIA FERNANDES PURIFICAÇÃO; e
VALÉRIA DE JESUS ALMEIDA CARNEIRO.
Brasília, 7 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Anielle Francisco da Silva
MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º,
alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED, Advogada, para participar da IX Conferência
dos
Estados
Parte -
CEP
do
Mecanismo
de Acompanhamento
da
Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
-
Convenção de Belém do Pará - MESECVI, com ônus, no período de 10 a 13 de junho
de 2024, inclusive trânsito, em Santiago, República do Chile.
Brasília, 7 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Aparecida Gonçalves
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 649 - DISPENSAR, a pedido,
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE da função de Consultor Jurídico do Ministério da Defesa,
código FCE 1.15, a partir de 1º de junho de 2024.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 650 - EXONERAR
ADI BALBINOT JUNIOR do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.15.
Nº 651 - EXONERAR
SUZANA DOS SANTOS GOMES do cargo de Diretora de Educação à Distância da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.15.
Nº 652 - N O M EA R
MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR, para exercer o cargo de Diretor de Gestão, Articulação
e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
código CCE 1.15.
Nº 653 - N O M EA R
LUIZ ANTONIO PESSAN, para exercer o cargo de Diretor de Programas e Bolsas no País da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.15.
Nº 654 - N O M EA R
GUSTAVO JARDIM PORTELLA, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.15.
Nº 655 - N O M EA R
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AMORIM, para exercer o cargo de Diretor de Educação
à Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes,
código CCE 1.15.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de
maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:
Nº 656 - DISPENSAR
ALAN FARIAS TAVARES da função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código
FCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de
2020, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação
Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a partir de 31 de maio de 2024.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 657 - EXONERAR
MILTON JOSÉ FORNAZIERI do cargo de Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
código CCE 1.17.
Nº 658 - N O M EA R
ANA TERRA REIS, para exercer o cargo de Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
código CCE 1.17.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 462, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
  D ES I G N A R
FERNANDO FRANCISCO DE FARIAS para perceber a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR