DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 643, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00414.043574/2021-43, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JENIFFER PIMENTA MOREIRA, matrícula Siape nº 1251480, Profissional de Serviços
Aeroportuários, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (403005), do
Serviço de Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 646, DE 22 DE MAIO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00418.017956/2024-24, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL GONDIM MUNIZ MIRANDA, matrícula Siape nº 1155012, PSA - Administração e
Finanças, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07
(350010), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Serviço Público,
da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 694, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00408.040052/2024-11, resolve:
Conceder pensão à WALLACE MEIRELES DE MESQUITA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora MIRIAN SILVA DE MESQUITA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, matricula Siape 0755419, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral
da União, falecida aposentada, em 17 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
CAMILA VICTOR DA SILVA CARDOSO do cargo de Gerente de Projeto da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 3.13, a contar de 10 de junho de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 141, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
O 1º Sgt PMDF ROBERTO RODRIGUES NEVES para exercer a função de ASSISTENTE na
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível IV.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 6 de junho de 2024, referente ao processo nº 00033.000083/2024-
35, publicado no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 2, onde
se lê: "... de 9 a 14 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento...", leia-se: "... de 8 a
13 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento."
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
País do servidor FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, Diretor do Departamento de
Direitos na Rede e Educação Midiática, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar do Programa
de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2024, a realizar-se em
Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 08 a 15 de junho de
2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00170.002476/2024-17.
LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve HOMOLOGAR o afastamento do País do
servidor FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, Diretor do Departamento de Direitos na
Rede e Educação Midiática, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, para participar do evento da UNESCO,
"Programa Latino Americano en Ciudadanía Digital como Política Pública en Ed u c a c i ó n " ,
ocorrido em Punta del Este, Uruguai, no período de 20 a 23 de maio de 2024, incluído o
período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00170.002112/2024-29.
LAERCIO PORTELA DELGADO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº
12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:
N O M EA R
JOAQUIM DE OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria-
Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução
do Rio Grande do Sul, código CCE 2.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 76, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto no § 5º do art. 7º do Decreto nº 11.767, de 1º de
novembro de 2023, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e o que consta do Processo SEI nº 21000.077734/2023-51,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê
Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba -
CGPDA Matopiba, instituído pelo Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, na
forma a seguir:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Pedro Alves Correa Neto; e
b) suplente: Wilson Vaz de Araújo;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Iran Pereira Veiga Junior; e
b) suplente: Rejane Marques Mendes;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Thiago de Oliveira Borges; e
b) suplente: Eduardo Pagot;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Rogério Fabrício Glass; e
b) suplente: Daniel Cesar Nunes Cardoso;
V - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Tiago Gonçalves Pereira de Araujo; e
b) suplente: Samuel Menezes de Castro;
VI - Poder Executivo do Estado da Bahia:
a) titular: Wallison Oliveira Torres; e
b) suplente: Eduardo Mendonça Sodré Martins;
VII - Poder Executivo do Estado do Maranhão:
a) titular: Flávio Oliveira Viana; e
b) suplente: Cauê Ávila Aragão;
VIII - Poder Executivo do Estado do Tocantins:
a) titular: Jaime Café de Sá; e
b) suplente: Marcello de Lima Lelis;
IX - Poder Executivo do Estado do Piauí:
a) titular: Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira; e
b) suplente: Fábio Abreu Costa;
X - Poder Executivo de Município da área do PDA-Matopiba, do estado da Bahia:
a) titular: Manoel Afonso de Araújo, Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto; e
b) suplente: José Benedito Rocha Aragão, Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia;
XI - Poder Executivo de Município da área do PDA - Matopiba, do estado do Maranhão:
a) titular: Erik Augusto Costa e Silva, Prefeitura Municipal de Balsas; e
b) suplente: Maria Ducilene Pontes Cordeiro, Prefeitura Municipal de Chapadinha;
XII - Poder Executivo de Município da área do PDA - Matopiba, do estado do Tocantins:
a) titular: Wagner Rodrigues, Prefeitura Municipal de Araguaína; e
b) suplente: Joaquim Martins Pinheiro Filho, Prefeitura Municipal de Pedro Afonso;
XIII - Poder Executivo de Município da área do PDA - Matopiba, do estado do Piauí:
a) titular: Nestor Elvas, Prefeitura Municipal de Bom Jesus; e
b) suplente: Lécio Gustavo, Prefeitura Municipal de Gurguéia;
XIV - setor empresarial e de entidades sindicais patronais da agroindústria
e da agropecuária atuantes na área de abrangência do PDA - Matopiba:
a) titular 1: Moisés Almeida Schmidt, Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia;
b) suplente 1: Luiz Antonio Pradella, Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha;
c) titular 2: Luís Antônio Marques do Rêgo, Associação das Empresas do
Centro Industrial do Cerrado de Luiz Eduardo Magalhães; e
d) suplente 2: Marcia Inês Tecchio, Associação do Distrito Industrial de Barreiras;
XV - entidades sindicais dos
trabalhadores da agroindústria e da
agropecuária atuantes na área de abrangência do PDA - Matopiba:
a) titular: Carlos Lopes, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares do Brasil; e
b) suplente: João Mendes de Oliveira, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Luiz Eduardo Magalhães; e
XVI - instituições de ensino e pesquisa atuantes na área de abrangência do PDA - Matopiba:
a) titular: Jacques Antonio de Miranda, Universidade Federal do Oeste da Bahia; e
b) suplente: Gisela Introvini, Fundação de Apoio a Pesquisa do Corredor de
Exportação Norte.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 33, de 5 de março de 2024, publicada
na Seção 2 do Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, páginas 3 e 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA