DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061000002
2
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 463, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
WILLIAM DA COSTA PAULO do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Secretaria-Executiva
da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA SILVA
CARRASCOSE, Supervisor e GLÁUCIO DE BRITO CALEIRAS, Assistente, ambos em exercício
na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com
a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Bari, República Italiana, no período de 11 a 15 de junho de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000743/2024-63.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI,
Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a ser realizada nas
cidades de Genebra, Confederação Suíça, e Bari, República Italiana, no período de 12 a 15 de
junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00264.000256/2024-00.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores RONALDO DA SILVA FERNANDES, Assistente, e ROGÉRIO DO NASCIME N T O,
Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, para exercerem a função de segurança pessoal e
apoio ao Senhor ex-Presidente da República Michel Temer, na cidade de Orlando, Estados
Unidos da América, no período de 2 a 14 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00200.001579/2024-57.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento
do País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS
LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a ex-Presidentes da
República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função
de apoio e segurança pessoal do ex-Presidente da República Michel Temer, que
participará como painelista no XII Fórum Jurídico de Lisboa, a realizar-se na cidade de
Lisboa, Portugal, no período de 26 a 29 de junho de 2024, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00200.001555/2024-06.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.060, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de
2023, e observados os autos do processo nº 00091.001447/2024-18, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, por desistência do estágio
probatório, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira,
Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa
Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913546, por
motivo de recondução ao cargo anterior, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.104, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de
2023, e observados os autos do processo nº 00091.007148/2024-89, resolve:
Declarar Vacância, a pedido, a contar de 07 de junho de 2024, do cargo efetivo
de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Segunda, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912876, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 26, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do Decreto nº 8.726, de 27
de abril de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Titular: Marina Muniz Bezerra Moraes
Suplente: Joyce de Souza Faluba
............................................................................................................................
XVI - Ministério dos Povos Indígenas
Titular: Jecinaldo Barbosa Cabral
Suplente: Marina Costa Justo
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 177, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.002154/2024-79, resolve:
Conceder pensão a GERSENI MARIA DE CARVALHO GONDIM, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AUGUSTO BRITO FILHO, ocupante do cargo Procurador Federal,
classe especial, matricula Siape 0888247, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, aposentado, falecido em 29 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 642, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00414.043574/2021-43, resolve:
D ES I G N A R
JENIFFER PIMENTA MOREIRA, matrícula Siape nº 1251480, Profissional de Serviços
Aeroportuários, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE
1.07 (303005), da Divisão de Central de Triagem I, da Coordenação de Secretaria
Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA