DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 513, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004336/2024-66, resolve:
DISPENSAR LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1685463,
do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão
de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 514, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004336/2024-66, resolve:
DESIGNAR GEOVANA FRITZEN KINCHESCKI, matrícula SIAPE nº 1854812, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 515, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004148/2024-38, resolve:
DESIGNAR MARIA EDUARDA FREITAS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1315118,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 522, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 59000.001138/2023-73, resolve:
DESIGNAR EVELINE CASTRO BARBOSA DE JESUS para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de
Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 523, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.009690/2023-04, resolve:
DISPENSAR DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA da função comissionada executiva
de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Articulação da Coordenação-Geral de
Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 5 de junho de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 524, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8,112, de 11 de dezembro de 1990 e
o constante no Processo SEI nº 80000.009690/2023-04, resolve:
DISPENSAR DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA, matrícula Siape nº 1111136, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a
contar de 5 de junho de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 529, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5°, § 3º, inciso VI, da Portaria
MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os agentes públicos federais que atuarão
como fiscais (gestores), titular e suplente, do Termo de Execução Descentralizada - TED n°
951532/2023, firmado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das
Cidades e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, para exercer a função de
monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado entre as unidades
descentralizadora e descentralizada, nos termos do art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
ANEXO
DADOS DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS QUE ATUARÃO COMO FISCAIS
(GESTORES) DO TED 951532/2023
Titular: Marcelo Chaves Moreira - CGTSR/DSR/SNSA/MCID, SIAPE n° 1662045.
Suplente: Bruno Lopes de Assis -CTSR/CGTSR/DSR/SNSA/MCID, SIAPE n° 1746733.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 6, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS,
SIAPE nº 3129874, Analista de Gestão - Advogado, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE), a partir de 10 de junho de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
3º Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
o(a)
servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 474, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.008100/2024-50,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ELAINE MARTINS PASQUIM,
Matrícula SIAPE nº **542**, Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria-Geral
da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela
Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de
2023, e ainda, tendo em vista a cláusula terceira do Termo de Designação nº 05/2024,
celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e
o ON, publicado por Extrato no D.O.U de 22 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Mauro Andrade de Sousa, CPF: ***.391.737-**,
matrícula SIAPE nº***2963, e Hamilce Simas Iozzi Codá Santos, CPF: ***658.687-**,
matrícula SIAPE nº ***0261, para gerenciarem, em nome deste Observatório Nacional, o
Termo de Designação nº 05/2024, pelo qual o INMETRO atribui ao ON, por intermédio do
seu Laboratório de Gravimetria - LabGrav, integrado à Coordenação de Geofísica - COGEO,
a responsabilidade pela padronização de referência nacional da grandeza de gravimetria e
pela disseminação das suas respectivas unidades de medida.
Art. 2º Compete aos servidores designados gerenciar a parceria entre o
INMETRO e o ON, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular,
acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas no âmbito do acordo,
e gerir de forma documentada toda a comunicação com o outro partícipe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e tendo
em vista o disposto no art. 11 da Portaria CGU nº 1.181 de 10 de junho de 2020, que
dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa,
permanência e recondução ao Cargo ou Função Comissionada de Titular da unidade
setorial de Ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal -
SisOuv, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora FERNANDA DE PAULA LOBO MELO, CPF nº
***.117.486-**, matricula SIAPE nº 1801381, para o período de 03 (três) anos, a contar de
10 de junho de 2024, ao cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria e Acesso à
Informação, código CCE 1.11, do Gabinete desta Agência, nos termos da Portaria nº 1.181,
de 10 de junho de 2020, da Controladoria-Geral da União, do Gabinete do Ministro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 177, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, CARLOS ALBERTO PEDREIRA DO
ESPIRITO SANTO, CPF ***.692.551-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.018286/2024-34).
JUSCELINO FILHO

                            

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