DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 158, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000359/2023-61, resolve:
Conceder, por força da Ação Judicial de que trata o Processo nº 5006525-
17.2022.4.04.7105, com efeitos financeiros a partir de 16 de abril de 2024, data de início
da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de PEDRO VALDINEI DE LIMA SEVERO, filho
maior inválido do servidor aposentado PEDRO DA SILVA SEVERO, matrícula SIAPE nº
836852, falecido em 21 de junho de 2003, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, com
fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, vigentes
na ocasião do óbito do servidor.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MCOM Nº 13.431, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº
8.374, de 6 de fevereiro de 2023; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MCOM nº 12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção
2, p. 7, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria MCOM nº 12.801, de 8 de abril de 2024, publicada no DOU nº 68, Seção 2, p. 6,
de 9 de abril de 2024, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA FAGUNDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 761, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.046817/2024-35; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO SANTANA
BORGES, Superintendente de Controle de Obrigações, para participar da Cúpula de Alto
Nível REGULATEL-BEREC e 2º Foro Internacional de Telecomunicações e TIC - Conectividade
para Industrialização, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 19 a 21 de junho
de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 762, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.043841/2024-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor EGON CERVIERI GUTERRES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 8ª
sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Legislação e Políticas Públicas de
Proteção ao Consumidor (Intergovernmental Group of Experts on Consumer Protection Law
and Policy
- IGE-Cons) da
Conferência das
Nações Unidas sobre
Comércio e
Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development - UNCTAD), em
Genebra, Suíça, no período de 29 de junho a 3 de julho de 2024, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 85, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ISABEL CHRISTINA KELLI, matrícula SIAPE 2138265,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Apoio Técnico de Negociação, da Coordenação-Geral de Negociação e
Acompanhamento Internacional, da Diretoria da Regulação de Direitos Autorais da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 87, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na delegação de competência prevista na
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.014440/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora GRAZIELLE ROCHA FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1043454, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal (SIPEC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 88, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MIRELA LEITE DE ARAÚJO para exercer a função de Chefe de
Divisão, UORG 312437, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 134, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.006344/2015-16, resolve:
Art. 1º DESIGNAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula Siape nº 1596591, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da
Presidência do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º DISPENSAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula Siape nº 1596591, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 251, DE 25 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005632/2023-29,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA, matrícula
SIAPE nº 1826318, do encargo de Substituta Eventual de Ouvidora, código FCE 1.13, da
Ouvidoria-Geral deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 262, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do
Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o
art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01422.000194/2024-21, resolve:
Designar o servidor HERNATHAN RODRIGUES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
3373619, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07,
no período de 01 a 12 de julho de 2024, na Superintendência do Iphan no estado de Tocantins,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor RÔMULO
MACEDO BARRETO DE NEGREIROS, matrícula SIAPE nº 1120881, no referido período.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 266, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa
Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01408.000115/2024-60, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor Giovani da Silva Barcelos, matrícula SIAPE nº
1818589, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07,
da Superintendência do IPHAN no estado da Paraíba, com amparo legal no Inciso II, do
Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 267, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de
Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI n° 01450.004413/2024-11, resolve:
Designar o servidor ORLANDO MANOEL
DA SILVA CAVALCANTE, CPF
***.100.754-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão
Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado da Paraíba, com amparo
legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO