DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. CONCEDER
à Terceiro-Sargento Reformada ERIZANA SOUZA DO NASCIMENTO o benefício
de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico
imediato, previsto na letra b), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 41/2024, sessão nº 12/2024, do MPGu III/RIO BRANCO (Cmdo Fron
ACRE/4º BIS), de 24 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 72/2024, de 16 de maio de
2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. O benefício será
concedido a contar de 1º de agosto de 2024, por tempo indeterminado.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 28 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1295849, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NEUZA JOSE DA GUIA, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSE DA GUIA, matrícula SIAPE n° 73.977, falecido
em 01 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Artífice em Munição e
Pirotecnia, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade
com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 01 de fevereiro de
2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 30 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1297436, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIZA FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, MAURÍCIO FERREIRA, matrícula SIAPE n° 71.118,
falecido em 24 de março de 2024, tendo como referência atual o cargo Artífice de
Mecânica, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade
com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 24
de março de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 34 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1296220, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO DO
CARMO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ FERREIRA DO
CARMO, matrícula SIAPE n° 72.357, falecido em 15 de fevereiro de 2024, tendo como
referência atual o cargo Agente de Portaria, enquadrado no Plano Especial de Cargos da
Cultura; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item
6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 15 de fevereiro de
2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 39 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1297701, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LAUDELINA ANDRADE DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE n°
62.648, falecido em 19 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Motorista Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19
de janeiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 41 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 1286900, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à EDITE DA SILVA SIQUEIRA, na qualidade
de cônjuge do instituidor civil aposentado, NEWTON ALVES DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE
n° 57.193, falecido em 17 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de
Agente de Vigilância, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-
Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em
17 de agosto de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18.255-SC, CMT 11ª RM, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER à Senhora MARIA APARECIDA DE SANTANA E SILVA, cônjuge do ex-
servidor civil GERALDO DIVINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 083926, vinculado 2º Batalhão
Ferroviário, falecido em 28 de dezembro de 2023, aposentado, tendo como referência
atual o cargo de Motorista Oficial, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do
Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.254-SC, CMT 11ª RM, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER à Senhora MARIA DA GLORIA SANTOS PEREIRA, cônjuge do ex-
servidor civil JOSÉ MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 083985, vinculado ao 2º Batalhão
Ferroviário, falecido em 21 de fevereiro de 2024, aposentado, tendo como referência atual
o cargo de Agente de Portaria, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art.
217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no
Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.256-SC, CMT 11ª RM, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER ao Senhor DANIEL DE ALMEIDA SANTIAGO, cônjuge da ex-servidora
civil SINÉCIA VIEIRA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 076168, vinculada ao Comando da 11ª
Região Militar, falecida em 20 de março de 2024, aposentada, tendo como referência atual
o cargo de Agente de Portaria, Classe "S" I - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art.
217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos
artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.879, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60310.000233/2024-16, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística
Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.891, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60200.000166/2024-87, resolve:
DESIGNAR o Subtenente ANTONIO BARROS
JÚNIOR para a função de
Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.895, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000026/2024-95, resolve:
D ES I G N A R
o Segundo-Sargento (MB) THIAGO SOUZA FINDLAY para a função de Supervisor,
código Nível V, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX