DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 323, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/06/2023, e considerando o
contido no Processo nº 71000.019424/2024-71, resolve:
Dispensar o servidor WILTON SILVA ARAUJO da Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Transportes, da
Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/06/2023, e considerando o
contido no Processo nº 71000.019424/2024-71, resolve:
Designar o servidor JOSÉ ELISIO FÉLIX para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Serviços
Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 325, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.040689/2024-39, resolve:
Designar a servidora PALOMA PEREIRA PINHEIRO DE REZENDE para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria
Nacional de Assistência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.040689/2024-39, resolve:
Designar a servidora VILENA RAIANE DE OLIVEIRA BATISTA TAVARES para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas, da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 176, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço;
b) Suplente: Ignacio Parini Fernandez y Alcazar
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Lígia Toneto;
b) Suplente: Raquel Nadal César Gonçalves
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro;
b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado
IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal;
b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges
Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida
pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 141, de 10 de maio de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 201, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100190/2023-08, resolve:
Designar, a contar de 10 de junho de 2024, ALEX MEGER DE AMORIM,
matrícula Siape nº 1794881, para exercer a função de Coordenador de Supervisão de
Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional
do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 202, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000570/2024-26, resolve:
Designar PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1138372, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Desabastecimento da Coordenação de Temas
Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação de
Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 209, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JACIELE NEVES FERREIRA para exercer o encargo de
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/023, celebrado
entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por intermédio do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de
Cooperação - ABC, do Ministério das Relações Exteriores - MRE, visando à modernização da
economia e ampliação qualificada da inserção comercial brasileira.
Art. 2º Designar a servidora TATIANA UENE DE BRITO para a função de
Coordenadora Nacional do Projeto, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a
execução das atividades técnicas relacionadas como o Projeto BRA/18/023.
Art. 3º Designar o servidor JAMES ELIAS JUNIOR para exercer o encargo de
substituto da Diretora, em seus impedimentos legais e eventuais, vedado o exercício da
substituição em acúmulo.
Art. 4º Designar o servidor IURI MOTA CASSEMIRO para para exercer o encargo
de substituto da Coordenadora Nacional do Projeto, em seus impedimentos legais e
eventuais, vedado o exercício da substituição em acúmulo.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 104, de 26 de março de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
VINÍCIUS VARGAS VASCONCELLOS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco das empresas Yadong Group e
Wanhua Group, em Shijiazhuang, Província de Hebei, e Yantai, Província de Shandong,
China no período de 21 de junho a 07 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000954/2024-39).
FABRÍCIO MARQUES DA SILVA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificação in loco das empresas Yadong Group e
Wanhua Group, em Shijiazhuang, Província de Hebei, e Yantai, Província de Shandong,
China no período de 21 de junho a 07 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000954/2024-39).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO DE PESQUISA
"AVALIAÇÃO DO DESGASTE DOS COMPONENTES ARTICULARES DE PRÓTESE DE QUADRIL
COM DUPLA MOBILIDADE E PRÓTESES DE JOELHO COM PLATÔS TIBIAIS MÓVEIS DO TIPO
TOTAL E UNICOMPARTIMENTAL", na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro
de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, da servidora:
MARCIA MARIE MARU DE MORAES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1801229, para representando o Inmetro, participar da reunião da
International American Society for Testing and Materials - ASTM no comitê ASTM G02 -
Wear 
and
Erosio, 
Pensilvânia 
-
EUA, 
no
período 
de 
09
a 
14/06/2024.
(0052600.001696/2024-10).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 85, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005767/2024-81, resolve:
Designar ARCHIMEDES GRANGEIRO FURTADO, matrícula SIAPE nº 1550028, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Investigação e Admissibilidade,
da Corregedoria, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

                            

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