DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 524, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR JANUARIO FERNANDES COSTA NETO, Matrícula Siape nº 2815767,
para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Governança e
Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 525, DE 6 DE JUNHO DE 2024
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR CARLOS EDUARDO FONINI ZANATTA, Matrícula Siape nº 1671281,
da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial, da
Subsecretaria de
Gestão Administrativa,
da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a contar de 3 de junho de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 526, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR ALISSANDRA PESSOA ALMEIDA, Matrícula Siape nº 2520426, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 530, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 2.140, de 12 de dezembro de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.008452/2019-67.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 531, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o Decreto nº
3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.116, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.00443/2019-05.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 532, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de
2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo
nº 23123.005918/2021-97.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 533, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669,
de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 563,
de 12 de março de 2019,
visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes do Processo nº 23123.001574/2019-22.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 469, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Designar LAIS DIEL MARCHEWICZ, matrícula Siape nº 1869866, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete
do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 470, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 23000.021530/2024-72, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SILENIR LIMA AGUIAR, matrícula
Siape nº 1088000, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 471, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.021679/2024-51, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TATIANE EWERTON ALVES, matrícula Siape nº
1338113, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 472, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018908/2024-51,
resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País de ALEXANDRE BRASIL
CARVALHO DA FONSECA, Secretário de Educação Superior, de 6 a 14 de junho de 2024, por
meio da Portaria nº 431, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
23 de maio de 2024, Seção 2, página 16.
GREGÓRIO DURLO GRISA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 351, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de maio de 2024, Seção 2, página 17, que trata do afastamento do país do servidor
FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais,
onde se lê: "... de 15 a 20 de junho de 2024...",
leia-se: "... de 14 a 20 de junho de 2024...".
Na Portaria nº 449, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de maio de 2024, Seção 2, página 35, que trata do afastamento do país da servidora
ALINE ZERO SOARES, Coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Educação
Integral e Tempo Integral,
onde se lê: "...com ônus compartilhado de passagens, hospedagem (Aga Khan
Foundation) e diárias (SEB/MEC).",
leia-se: "...com ônus de passagens para Aga Khan Foundation e de diárias
compartilhadas para SEB/MEC.".
Na Portaria nº 456, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de junho de 2024, Seção 2, página 19, que trata do afastamento do país da servidora
MARIA FERNANDA VITORINO CONTI, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social
do Gabinete do Ministro,
onde se lê: "... de 15 a 20 de junho de 2024...",
leia-se: "... de 14 a 20 de junho de 2024...".
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 206, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art.
84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): CARLA LETICIA GEDIEL RIVERO WENDT
Mat. SIAPE: 1291446
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Origem: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo: 23000.022745/2024-19
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem
ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria SGA nº 111, de 21 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de março de 2024, Seção 2, página 14,
Onde se lê:
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 02
19975.003702/2024-31
OSENEI SOUSA MOREIRA
AP
Leia-se:
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 02
19975.003702/2024-31
JOSENEI SOUSA MOREIRA
AP