DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
PORTARIA DRF/STS Nº 5, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020; e o art. 14 da Lei º 9784 de 29 de janeiro de 1999, publicada
no DOU 01 de fevereiro de 1999, resolve:
Art 1º Delegar competência ao Chefe da Equipe de Fiscalização EFI 08 IRPJ 08, da DRF/STS e, na sua ausência, ao Chefe Substituto, para praticar os atos previstos no
art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22/06/2022, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.122, de 15/12/2022, com o objetivo de requisitar a averbação ou o registro
de arrolamento de bens junto aos órgãos de registro, em decorrência dos procedimentos executados pelos Auditores-Fiscais em exercício na referida Equipe de Fiscalização;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALMIR MARTINEZ THOMAZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 144, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, com base na delegação prevista na Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de
2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024, e no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos I, III e IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora abaixo relacionada, conforme especificado:
. Servidor
Matrícula Siapecad
Lotação
Localização física
Exercício
.
DE
PARA
. Luciane Fokubara Rodrigues
00057617
DRF-C TA
ETI2-DRF-C TA
ETI2-DRF-C TA
DIGEP/
SRRF09
Art. 2º Determinar que, a partir deste ato, sejam adotados os procedimentos necessários para desabilitar os sistemas ou revisar, na unidade de destino, as habilitações
anteriormente concedidas à servidora para desempenho de suas atividades.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.
MARCIO LUIZ ZAMIAN
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ALF/FOZ nº 89, de 6 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 108, de 07 de junho de 2024, página 41:
Onde se lê: "para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Logística
1 - ELG1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG - 3 "
Leia-se: "para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe Aduaneira 8 -
EAD8 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-2"
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA Nº 1.227, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.004979/2024-43, resolve:
Designar RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342214, para exercer o
encargo de substituto eventual de ALEXANDRE REBÊLO FERREIRA, Diretor de Programa da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 3.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.228, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.004980/2024-78, resolve:
Designar EMMANUEL SOUSA DE ABREU, Analista do Banco Central, matrícula
SIAPE nº 1563148, para exercer o encargo de substituto eventual de QUÊNIO CERQUEIRA
DE FRANÇA, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da
Fazenda, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.229, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 19995.004981/2024-12, resolve:
Designar MAGNA ANTONIA SOUSA CORDEIRO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1130158, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica da Coordenação de Gestão do Gabinete
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.230, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.004982/2024-67, resolve:
Designar FABIO STACKE SILVA, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº
1496702, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico
e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza e
homologa:
O afastamento do país de VALÉRIO LOPES TOLEDO JÚNIOR, Gerente de
Sistemas da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 15 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus quanto ao seguro viagem, para participar da Taller sobre
Supervisión de los mercados de capitales en Iberoamérica: Innovación tecnológica y
transformación digital interna de los Organismos de Supervisión, que será realizada em
Montevidéu, Uruguai (Processo SUPER CVM no. 19957.005915/2024-16)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.231, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.005041/2024-41, resolve:
Designar EDSON SENA DE ANDRADE JÚNIOR, Engenheiro, matrícula SIAPE nº
1680599, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção da
Concorrência da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função
MARCOS BARBOSA PINTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LAÉRCIO ROBERTO LEMOS DE SOUZA, RODRIGO
EVANGELISTA DE CASTRO e WASHINGTON SIQUEIRA DE MEDEIROS, respectivamente, Vice-
Presidente, Técnico Bancário Superior Novo e Gerente Nacional da Caixa Econômica
Federal, para participarem de visita ao Centro de Desenvolvimento de Produtos da Huawei,
em Pequim, do evento Huawei Intelligent Finance Summit, em Xangai, e de visitas aos
Campus da Huawei, em Dongguan e Shenzen, na China, no período de 01 a 10 de junho
de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 50.936, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Corregedor, no usos das atribuições conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, prorroga por 180 (cento e oitenta)
dias, de 06/06/2024 a 02/12/2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do
PAR n.º 0001/2023, designada pela Portaria n.º 0206/2022, de 11/04/2023, ante as razões
apresentadas na solicitação de prorrogação de prazo formulada pela Comissão de PAR.
ALESSANDRO MACIEL
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 189, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001451/2024-05,
resolve: