DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Rafael Quirino Santos, Coordenador de
Acompanhamento
Macroeconômico 
da
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento
Macroeconômico da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas
Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 23 a 25 de junho de
2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da Reunião do Grupo de
Monitoramento Macroeconômico do Mercosul (GMM), no dia 24 de junho de 2024, em
Assunção, Paraguai (Processo SEI nº 19995.004846/2024-77).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da
servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes,
Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 21 a 29 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar
das reuniões da Diretoria do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e das
reuniões dos comitês de Auditoria e Risco e de Políticas e Estratégia, nos dias 24, 25, 26
e 27 de junho de 2024, em Pequim, China (Processo SEI nº 19995.004852/2024-24).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Thiago Lima da Silva, Coordenador de
Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do G20 da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 16 a 24 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de Auxiliar o delegado brasileiro do Banco Mundial, Marcos V. C. Leite, na reunião técnica
da International Development Association do Banco Mundial, a ser realizada entre os dia
18/06 e 21/06/2024, em Kathmandu, Nepal (Processo SEI nº 19995.004847/2024-11).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ
DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação
em Salvador/BA, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 12
de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop de
Beneficiários Finais do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)/BCIE para a
Argentina, promovido pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)/BCIE, que
custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o pagamento do
seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se
realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.228304/2024-68)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 883, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de
2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de
09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de
agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720222/2023-45 designada pela Portaria Coger/GNC nº
1072/2023, de 14/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 238 / PAG. 32, de
15/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720222/2023-
45, de 04/06/2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13032.342197/2024-10, resolve:
Nº 115 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IOLAN GERALDO ANDRADE
DE SA, matrícula SiapeCad nº 00016055, do encargo de Substituto Eventual do Presidente
da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.
Nº 116 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
IOLAN GERALDO ANDRADE DE SA, matrícula SiapeCad nº 00016055, da Sétima Turma para
a Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08,
mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela
Portaria de Pessoal Sutri nº 14, de 10/1/2024, publicada no DOU de 16/1/2024.
Nº 117 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GEORGIO HENRIQUE HURBANO
ALVES BASTOS, matrícula SiapeCad nº 01489608, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 181, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF01 nº 134, de 29 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06 de maio de 2024.
MARCOS HUBNER FLORES
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 6 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o
disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de
2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 881 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720037/2023-51 designada pela Portaria Coger/GNC
nº 1070/2023, de 14/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 238 / PAG. 32, de
15/12/2023,
ante 
as
razões
apresentadas
no 
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720037/2023-51, de 04/06/2024.
Nº 882 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720038/2023-03 designada pela Portaria Coger/GNC
nº 1071/2023, de 14/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 238 / PAG. 32, de
15/12/2023,
ante 
as
razões
apresentadas
no 
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720038/2023-03, de 04/06/2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê
nº 13113190013/2024-11, resolve:
Nº 230 - Designar a Analista Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil ROBERTA
DE SOUZA CHAVES, matrícula SIAPECAD nº 01901588, matrícula SIAPE nº 1122122, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Inovação - Savin da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro - RJ, Código FG-
1.
Nº 231 - Designar a Analista Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil ROBERTA
DE SOUZA CHAVES, matrícula SIAPECAD nº 01901588, matrícula SIAPE nº 1122122, para o
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe da Divisão de
Planejamento, Avaliação e Controle - Dipav da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.07.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 178, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo
8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de
agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 10265.122422/2024-63,
resolve:
Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FELIPE RODRIGUES
MOREIRA, matrícula SIAPECAD nº 01490828, para exercer a Função Comissionada
Executiva
de 
Chefe
da
Divisão 
de
Administração
Aduaneira
- 
Diana,
da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código
FCE 1.07.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/STS Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando
o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.382988/2024-74, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GUEDES DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 01574118, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Santos, Código FCE- 1.05.
REINALDO AUGUSTO ANGELINI