DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 1.991, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.007339/2024-65, resolve:
DESIGNAR ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação,
Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 1.998, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.006508/2024-40, resolve:
DESIGNAR RAFAEL EDUARDO TEZA DE SOUZA para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Contratos e Orçamento do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 33, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve
Art. 1º Delegar competência para ALINE DIAS ROSSY, ocupante do cargo de
Diretora de Administração, código CCE 1.15, matrícula SIAPE 3391506, para desempenhar
as atividades inerentes à função de ordenador de despesas dos recursos alocados nas
Unidades Gestoras 533013/53202 e 533008/53202.
Art. 2º Delegar competência para SILMARA MARIA RESQUE ROSA GOES,
ocupante da função de Coordenadora-Geral de Administração, Licitações e Contratos,
código FCE 1.13, matrícula SIAPE 2203562, para desempenhar as atividades inerentes à
função
de
ordenador de
despesa
dos
recursos
alocados nas
Unidades
Gestoras
533013/53202 e 533008/53202, nas ausências e eventuais impedimentos ou em caso de
vacância do cargo do Diretor de Administração.
Art. 3º Revogar a Portaria 74, de 30/10/2023, publicada no DOU nº 207, de 31/10/2023, Seção
2, pág. 42, e Portaria 03, de 22/02/2024, publicada no DOU nº 37, de 23/02/2024, Seção 2, pág. 54.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 34, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Aline Dias Rossy, matrícula SIAPE 3391506, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Promoção de
Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Revogar, a contar de 03/06/2024, a Portaria/DIRAD/SUDAM nº 123, de
17/05/2024, publicada no DOU nº 96 de 20/05/2024.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 38, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril
de 2024, e o constante no processo n° 59800.000998/2024-55, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SUELLEN E SILVA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, no período
de 7 de junho de 2024 a 17 de junho de 2024, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 220 , DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16,
inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado
no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e
considerando
o constante
nos autos
do Processo
59336.001764/2024-59,
resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar as servidoras MARIZA FONTAINE COSTA,
matrícula SIAPE nº 676050, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo
e RILDÉLIA DE SANTANA ANNES, matrícula SIAPE nº 676387, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Contabilidade, como pregoeiras e agentes de contratação
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Art. 2º Designar a servidora CAMILA LEANDRO DE SOUZA, matrícula
SIAPE
nº 
1085865,
ocupante 
do
cargo 
efetivo
de 
Analista
Técnico
Administrativo, como pregoeira da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste.
Art. 3º Designar os servidores , MARIA ELZA PEREIRA DE LIRA ALBERT,
matrícula SIAPE nº 675849, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 1097943, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Secretariado e ANA CRISTINA LIMA DA COSTA, matrícula SIAPE
nº 1102106, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para
constituírem equipe de apoio as pregoeiras designados nos art. 1º. e 2º.
Art.
4º
Sempre
que
o objeto
da
licitação
exigir
conhecimentos
especializados, os pregoeiros deverão solicitar
parecer técnico à unidade
competente, para fundamentar o seu julgamento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a data de sua publicação.
DANILO CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 955, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 834, de 16 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, página
41, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal CRISTIANO JOMAR
COSTA CAMPIDELLI, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de
Polícia Administrativa da Polícia Federal (Processo nº 08200.006239/2024-24).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de
24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 956 - Dispensar QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS da função de Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, a partir de 29 de maio de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro
de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, resolve:
Nº 957 - Art. 1º Excluir, a partir de 29 de maio de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora
ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
.
2642029
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Nível Superior
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de
24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 958 - Dispensar CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 27 de maio de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 283 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS FREDERICO PORTELLA SANTOS
RIBEIRO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Recrutamento e Seleção da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 284 - Designar o Delegado de Polícia Federal JACOB GUILHERME DA SILVEIRA FARIAS DE
MELO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Recrutamento e
Seleção da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro
de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (35546522),
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Economia/Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

                            

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