DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 6.152, DE 4 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10,
resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos ANA JANAINA DE
ARAÚJO COSTA, matrícula nº 1255636, e FRANCISCO NELSON DE OLIVEIRA, matrícula nº
1628423, ambos ocupantes do emprego efetivo de PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, movimentados pela Portaria nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.284, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro na alínea "i" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de
Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME
nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020:
Perfil Profissional 1: Arquivologia
. Class
Candidato(a)
CPF
Concorrência
.
3
FELIPE NEVES CRIZOSTIMO
***.601.631-**
Ampla
Perfil Profissional 2: Direito
. Class
Candidato(a)
CPF
Concorrência
.
101
ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE
***.990.921-**
Ampla
.
102
BRUNA MAGALHAES PASSARELLI
***.988.691-**
Ampla
.
103
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO
***.566.691-**
Ampla
.
104
BRIAN DARICK ARNEZ ROSALES
***.311.171-**
Ampla
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das rescisões contratuais:
Perfil Profissional 1: Arquivologia
. Class.
Nome
Concorrência
CPF
Portaria de Convocação
Contratação
Rescisão
.
1
HELIO PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR
Ampla
***.471.071-**
Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de
2021.
22/03/2022
16/05/2024
Perfil Profissional 2: Direito
. Class.
Nome
Concorrência
CPF
Portarias de Convocação
Contratação
Rescisão
. 91
GABRIELA VELOSO HOLANDA
Ampla
***.728.051-**
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.944, de 2 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro
de 2023.
10/11/2023
27/05/2024
. 12
ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA
Cotas
***.330.031-**
Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 1.170, de 2 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de
2022.
22/03/2022
21/11/2023
. 1
ANDRESSA TRINDADE DE LIMA
Cotas
***.491.771-**
Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
05/01/2024
. 17
BRUNA 
CARLA 
DE 
ANDRADE 
SOUZA
F E R R A R ES S O
Ampla
***.655.461-**
Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
09/05/2024
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico
codip.cgdep@gestao.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no anexo desta
portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados
de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados por esta portaria manifestem
interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de 2020.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do candidato que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
.
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
. Eletrocardiograma (com laudo); e
. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 6, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA para exercer a função de Coordenadora-
Geral da Coordenação-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações
Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.968, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006508/2024-40, resolve:
DISPENSAR CASSIA APARECIDA VIANA do encargo de substituta eventual da função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contratos e Orçamento do
Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código
FCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 1.987, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.007339/2024-65, resolve:
DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL para exercer o encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do
Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 1.990, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.007339/2024-65, resolve:
DISPENSAR ANA LUISA BORGES LEAL do encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das
Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional
de Políticas
de Desenvolvimento Regional e
Territorial, código FCE
1.13, deste
Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA