DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar HELEN LETICIA REIS DARIS, matrícula Siape nº 3295320, para
exercer o encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão
da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 159, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 20 do Anexo do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica
CFA/SENAD/MJSP/2020 e o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis, no
âmbito da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça desta Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, pela gestão da execução do Acordo de Cooperação
firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD)
e o Conselho Federal de Administração (CFA):
I - Natália Rosa Chaves , Coordenadora-Geral de Ativos; e
II - Ana Carolina Souza Sindeaux, Coordenadora de Interlocução e Apoio
Estratégico.
Art. 2º Revogar a Portaria SENAD/MJSP nº 04, de 05 de abril de 2023, publicada
no Boletim de Serviço em 10/04/2023.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 133, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DESIGNAR, CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer a Função de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 134, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON ROGÉRIO ALVES BAREA para exercer o encargo de
substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de
Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 165, de 22 de novembro de 2023, publicada
em 23 de novembro de 2023, na edição 222, seção 2, página 44.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 361, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, SIMONE MÁRCIA BORGES, CPF nº ***.390.401-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Compras e
Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 362, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Nomear ZAILTON HOLANDA BATALHA, CPF nº ***.700.901-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva, ficando dispensado da Função Comissionada
Executiva que atualmente ocupa.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 33.035/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do servidor GABRIEL DE MENDONÇA DOMINGUES,
Analista Ambiental e Coordenador-Geral de Gestão Socioambiental, do Departamento de
Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de
Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério,
para participar do Construindo Sistemas de Proteção Social Adaptativos na América Latina
e no Caribe, em Lima, Peru, de 16 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.002123/2024-96.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 33.694/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do
servidor: RONALDO GONÇALVES MORATO,
Coordenador-geral do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do
evento "Smithsonian Conservation Biology Institute - SBio/MMA Meeting", na cidade de
Front Royal, Estados Unidos da América, de 9 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.005440/2024-64.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.068, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024, FABIOLA PATRICIA DA
SILVA RUFINO, matrícula SIAPE n. 1714820, da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.01, do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, da Divisão
Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.088, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar DANIELA MEDEIROS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1622220, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Atos
Normativos e Editoração Ambiental, do Serviço de Gestão da Informação Ambiental, da
Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento
e Informações Ambientais, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.092, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIO CESAR MILWARD DE LUNA, matrícula SIAPE n.
1365145, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no
Estado do Paraná.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.073, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, o servidor ocupante de
cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Contabilidade Federal: Macroprocesso de Acompanhamento e
Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS:
1.1 FERNANDO DE SOUZA, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1698883.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
2. Sistema de Contabilidade Federal: Macroprocesso de Acompanhamento e
Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS:
2.1 OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, Analista Administrativo,
Matrícula SIAPE nº 1211122.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Inácio Cavalcante Melo Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Presidente.
ÓRGÃO: Serviço Geológico do Brasil. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América.
FINALIDADE: Participar do Evento "Mineral-X 2024 Symposium", na Universidade de
Stanford, Califórnia, a convite da organização do simpósio. PERÍODO: 11/06/2024 a
15/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48032.001041/2024-58.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
ANSELMO DE CARVALHO PEDRAZZI, Coordenador Executivo da Divisão de Geologia
Aplicada - (COEX DIGEAP), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Himeji, Japão,
com ônus, no período de 16 a 21 de junho de 2024.
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