DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 442, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.190739/2024-13, no Processo Judicial nº 5001241-
22.2020.4.03.6104 e tarefa GET nº 862250718, resolve:
Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, pensão a OSVALDO DE JESUS, na
qualidade de companheiro da ex-servidora LINDACI ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0598412, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/05/2019, com fundamento no inciso
IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da
Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/09/2019, data
posterior à cessação do benefício, conforme decisão judicial.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 443, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.008071/2024-61, no Processo Judicial nº 5003151-
52.2019.4.03.6126 e tarefa GET nº 530500544, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA SOUZA, por determinação
judicial, na qualidade de irmã inválida da ex-servidora ANTÔNIA FERREIRA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0931647, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 30/06/2018,
com fundamento no inciso IX do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE
MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2018, data do
requerimento, conforme decisão judicial.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 445, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.167520/2024-11, e tarefa GET nº 632248824,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MIRACI ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor ANTÔNIO LUIZ LIMA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula
SIAPE nº 0905344, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido
aposentado, em 24/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/04/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 205, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.182432/2024-
31,resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo
de
Técnico
do
Seguro
Social, ocupado
pela
servidora
CHRISTINA
DE
OLIVEIRA
MASCARENHAS, matrícula nº 1377445, CPF nº XXX.968.XXX-87, Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de
Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 206, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.184310/2024-
89,resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Jefferson Kleiton de Souza e Silva, matrícula
1.635.888, CPF XXX.087.XXX-92, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 207, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.186020/2024-
70,resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Gean Wagner Oliveira Braga, matrícula
1.540.010, CPF XXX.607.XXX-96, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 208, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.165150/2024-
79,resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor MARCOS VINICIUS RIBEIRO G O N C A LV ES
DE VASCONCELOS RODRIGUES, matrícula 1.964.085, CPF XXX.443.XXX-23, Técnico do
Seguro Social, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMF - SRSE-I/SEGEP - SRSE-I/DIGEP - SRSE-I/COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº
194, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 10 junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Lucas Borghi, matrícula 1945440, CPF Nº
388.XXX.988-08, Classe C, Padrão III do quadro permanente deste Instituto, em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 do inciso VIII, da Lei
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 668, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, ADRIANA PEREIRA DE CASTRO FERREIRA, oficial de
chancelaria, classe C, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil
em Bagdá para a Secretaria de Estado, tornando insubsistente a sua remoção para o escritório
comercial do Brasil em Taipé, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 26/10/2021.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 534, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS
GADELHA, matrícula no SIAPE nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de representá-la na LIV
Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul e Estados Associados, promovida pela
Presidência Pro Tempore do Paraguai 2024, em Assunção - Paraguai, no período de 13 e
15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº
25000.081332/2024-93).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 536, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições contidas no artigo 91 da Lei n.º 8.112/90, Medida Provisória nº 2.225-
45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de
2001, e ao constante no NUP: 25003.000751/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2
(dois) anos, sem remuneração, à servidora MARIA EDCLECIA RIBEIRO SCHWAMBACH,
matrícula no SIAPE nº 1799689, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Minas Gerais.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 541, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar RAIMUNDA DE FATIMÁ GOMES DE LIMA, matrícula no Siape nº 0479083,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde
Indígena, FCE 1.07, código 36.0226, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins,
da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado JOSÉ NEMÉZIO FELIX DOS SANTOS.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA

                            

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