DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013,
publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
Nº 285 - Art. 1º Conceder pensão a WAGNER FERNANDO DA SILVA, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor JURANDYR DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 0554523, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 31/10/2023, com fundamento no Inciso VI, Alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 31/10/2023. Processo nº
25003.001801/2023-98.
Nº 286 - Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA COMINI, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor AFRANIO
BERNARDINO COMINI, ocupante
do cargo
de Engenheiro,
matrícula SIAPE 0319702, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 21/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/05/2024. Processo
nº 25003.001006/2024-81.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 69, DE 6 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Aposentar compulsoriamente, a contar de 03.05.2024, o servidor Ruy Orlando
Lins Bentes, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0950133, pertencente ao
Quadro de Servidores do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios previstos no
inciso II, §1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinada com o inciso III, §1º do artigo
10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25010.000809/2024-29).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 76, DE 23 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Raimunda Reis Diniz, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563664, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000948/2024-52).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 77, DE 24 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco da Silva Brito,
ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0477906, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000927/2024-37).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 78, DE 24 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ WILSON CORREA RAMOS,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0504470, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº25010.000846/2024-37).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 80, DE 28 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Alcina Coeli dos Santos Bezerra,
ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0477851, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25053.000133/2024-77).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 82, DE 28 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 00001193-
94.2017.5.05.0291
e
no
Parecer
de
Força
Executória
nº
00161/2024/GEACTRAB/EADM1/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor
Raimundo Brandão Baía, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE
nº 0505754, em decorrência do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade
da transmudação de regimento para estatutário, com retorno à condição de celetista.
(Processo nº 25000.034882/2024-13).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 83, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000761-
27.2019.5.08.0128 e no Parecer de Força Executória nº 00002/2023/GCM/EITRAB/PRF1-
PRF6/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor Josimar Alves Ailva,
aposentado do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0504025, em decorrência
do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade da transmudação de
regimento
para estatutário,
com retorno
à
condição de
celetista. (Processo nº
0803.000016/2023-71).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 84, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria de Fátima Araújo da Silva,
ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0477973, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.000611/2024-45).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir de 08/03/2024, a senhora ELIZABETE
DE LOURDES DE SOUZA SANTOS, na condição de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) PAULO
ANTONIO DOS SANTOS, aposentado no cargo Agente Administrativo, sob a matrícula SIAPE
0565524 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 08/03/2024, com base no
fundamento legal do inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme consta dos autos do
processo SEI 25018000958/2024-18.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/PR DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Nº 111 - Art. 1º - Conceder pensão a ROSA ALVES DE JESUS, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor EVALDO MATOS DE JESUS, ocupante do cargo agente de saúde pública, matrícula
Siape 0490222, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em
26/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/05/2024. (Processo nº
25023.000484/2024-35)
Nº 112 - Art. 1º - Conceder pensão a FATIMA SILVA DE SA DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE DO PARTO DOS SANTOS, ocupante do cargo guarda de endemias,
matrícula Siape 0499294, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
atividade, em 26/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/05/2024. (Processo nº
25023.000496/2024-60)
Nº 114 - Art. 1º - Conceder pensão a ADRIANA DOS SANTOS PINTO, na qualidade de
companheira que comprovou união estável como entidade familiar do ex-servidor IVO
DOLBERTH JUNIOR, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0568119, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 25/05/2024, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2024. (Processo nº
25023.000483/2024-91)
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