DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 549, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023; e
demais informações que constam do processo SEI nº 25410.001761/2024-63, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO LOURES LEITE,
matrícula no SIAPE 20336910, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotado na SEADM/HCIVS/INCA, para auxiliar nos trabalhos relativos à
Eleição de 2024, na 199ª ZE/NITEROI/RJ de 15/04 a 19/12/2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 550, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, LILIAN ROSE PETERS, matrícula no SIAPE Nº 3437826, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional em
Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, FCE 1.13, código 28.0019, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 551, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, para exercer o encargo de substituto
eventual da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.17, código 32.0001,
ficando dispensada do referido encargo, a partir de 30 de maio de 2024, ANGÉLICA
ESPINOSA BARBOSA MIRANDA.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 553, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de
novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar as Portarias nº 364/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, página 69, de 15 de fevereiro de 2023
(0031903330) e a Portaria nº 678, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 65, Seção 2, página 52, de 04 de abril de 2023 (0032803512), no que se refere
aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio
2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL
46. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Felipe Proenço de Oliveira;
.....
2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Marcos Vinícius Soares Pedrosa; e
................................................................
48. 1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Adriano Massuda;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 460, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar VIVIAN DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula no SIAPE nº 1687827, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Técnica e
Administrativa, FCE 1.10, código nº 16.0382, da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 463, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar PRISCILLA AZEVEDO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1964536, para exercer
o encargo de substituta eventual da Diretora, CCE 1.15, código 38.0018, do Departamento
de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, ficando dispensada do referido encargo MARIA IVANILDES RESENDE DE OLIVEIRA .
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 464, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar
ROMIRAMES SANTANA
D'ABADIA
MIZUNO,
matrícula SIAPE
nº
2078214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento,
FCE 1.10, código nº 16.0447, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira
e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 465, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora BERENICE NOGUERA TORRES
TIMBÓ, matrícula SIAPE nº 1443999, Médica lotada na Área de Ginecologia do Hospital
Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da
Conferência de Nascimentos Livres de Partos Gemelares e Pélvicos 2024, em Louisville,
Kentucky - EUA, no período de 6 a 15 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo SEI nº 33374.046008/2024-17).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 467, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELLA FERNANDES DELGADO,
matrícula SIAPE nº 1356795, Tecnologista em Saúde Pública da Vice Presidência de
Educação, Informação e Comunicação, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de
realizar atividades, como professora visitante sênior, relacionadas ao projeto intitulado:
"Políticas de nanor regulação no Brasil: procedimentos para o desenvolvimento seguro de
produtos nano baseados", desenvolvido no âmbito do Programa CAPES/PRINT-FIOCRUZ, no
Instituto Austríaco de Tecnologia (AIT), em Viena - Áustria, no período de 28 de julho a 2
de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº
25380.002098/2024-19).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 468, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da
União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 40, da servidora DALZIZA VIC TALINA
DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1634968, Tecnologista em Saúde Pública do Laboratório
de AIDS e Imunologia Molecular do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, à
luz do que consta no Processo SEI nº 25030.000326/2024-96.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta, no uso das
prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo
5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor EDUARDO DA COSTA SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1797906, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade
Gestora do Instituto Nacional de Cardiologia, código nº 250059, cessando a subdelegação
feita ao servidor PAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS.
CAROLINE ENDO OUGO TAVARES
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 233, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a IVANDRO JORGE DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE 515672, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0503920-
24.2022.4.05.8100, Ofício nº 00296/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00181/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.013810/2022-48).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 234, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula
SIAPE 473700, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0012963-42.2022.4.05.8100, Ofício nº 01010/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer
de
Força
Executória 
nº
00520/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.
(NUP
00418.032999/2022-78).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 235, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO DIASSIS MACEDO, matrícula
SIAPE 482482, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0058414-
56.2023.4.05.8100, Ofício nº 01134/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00559/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.006192/2024-41).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 282, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013,
publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta
do processo resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETH PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, na
qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ANTONIO
CARLOS DE OLIVEIRA CORREA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0556356,
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 15/11/2019,
com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à
decisão proferida no Processo Judicial n 6002613-25.2023.4.06.3800/MG e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00357/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 20/05/2024, a
partir de 01/10/2022, e data de início de pagamento em 30/04/2024, nos termos da
sentença.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua
publicação. Processo nº 25003.001009/2024-14.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

                            

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