DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061000049
49
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA DSEI/MS Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de
competência outorgada pela Portaria DE Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de
2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com
a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão,
os servidores na forma abaixo:
P R EG O E I R O
João Anastácio Rodrigues - Matrícula SIAPE 507364
EQUIPE DE APOIO
Marcos Alves da Silva - Matrícula SIAPE 0475583
Art. 2º. Em seus afastamentos eventuais o Pregoeiro será substituído na ordem
acima estabelecida.
Art. 3º. Fica revogado a portaria nº 1, de 26 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
LINDOMAR FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA ANS Nº 109, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Marilena Simões Valentim, CPF nº XXX.021.608-XX,
para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora ORALCLASS ASSISTÊNCIA
MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, registro ANS nº 40.247-8 e CNPJ nº 00.303.696/0001-25.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 125, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução
Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e considerando o disposto no art. 29 da Lei
nº 8.112, de 11 de novembro de 1990; e na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002,
bem como o que consta no Processo nº 33910.005110/2024-30, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor MARCELO BAETA CHAVES, matrícula SIAPE nº
2162491, ao cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente desta Agência Reguladora, em razão de sua desistência do estágio probatório
no cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, com lotação na
sede da ANS, na cidade do Rio de Janeiro, a contar de 10 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 126, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, Matrícula SIAPE nº
2397308, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora
FABIANA SERENO PAPACENA, Matrícula SIAPE nº 1495327, do referido cargo.
Art. 2º Nomear o servidor ALFREDO DOS SANTOS GOMES, Matrícula SIAPE nº
2397308, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora
JANINE RIBEIRO BRUNOV, Matrícula SIAPE nº 2406573, do referido cargo.
Art. 3º Nomear a servidora JULIANA LEAL DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº
2703143, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora
REGINA CELLI SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1559989, do referido cargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 280, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária Substituta, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.805649/2024-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Edcleide Pereira Gonçalves Guerra, na condição
de viúva de Geraldo Gonçalves Guerra, Siape 1182528, ex-servidor aposentado no cargo de
Odontólogo, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da
alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n.
13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio
de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2024.
MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 734 FUNASA, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ZELIA MARIA DA COSTA LISBOA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária
e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde do Maranhão, código FCE 1.07. (NUP 25170.000094/2024-71).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 911, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve
Designar ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 1867082, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19958.204600/2024-40).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 917, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA LEILIANE XAVIER CORDEIRO AVELAR, matrícula nº
1507742, da função de Coordenadora-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas, código FCE
1.13, da Consultoria Jurídica. (Processo nº 19956.200044/2024-52).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 918, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar STELA MARIS MONTEIRO SIMÃO, matrícula nº 1546406, para exercer a função
de Coordenadora-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19956.200044/2024-52).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 925, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.212903/2024-18,
resolve:
Designar MARCELO ARLINDO, matrícula nº 1817636, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 926, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201758/2023-88,
resolve:
Designar LAURA LEÃO OLIVEIRA, matrícula nº 1899708 e LUIZ HENRIQUE
RAMOS LOPES, matrícula nº 1585779, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Inspeção do Trabalho,
código FCE 1.07, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.769,
publicada no DOU de 19/12/2023, seção 2, página 50.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 927, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.104140/2023-51,
resolve:
Dispensar, a contar de 16 de maio de 2024, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº
0250231, da função de Chefe de Agência Regional do Trabalho e Emprego em Aparecida de Goiânia,
código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 242, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.015486/2024-34, resolve:
Designar FÁBIO VARGAS MENDES, CPF nº 024. ***. ***-88, matrícula SIAPE nº
3195117, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos
Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013891/2024-18, resolve:
Designar FERNANDA DE SOUSA BARBOSA, CPF nº 077. ***. ***-40, matrícula
SIAPE nº 2690070, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte
Ferroviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Jefferson Vasconcelos Santos.
GEORGE SANTORO