DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 22 de abril de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público VIRGILIO UBIRAJARA MARQUES, matrícula
SIAPE nº 1738600, CPF nº ***.341.267-**, ocupante do emprego de Assistente de
Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.015692/2024-44).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial
proferida em sede liminar nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1010032-
08.2016.4.01.3400, impetrado pela Associação dos Servidores Federais em Transportes -
ASDNER, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº
00016/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº
50000.016795/2017-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 30, de 6 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, Edição nº 30, Seção
2, nº 162, página nº 58, que restabeleceu o senhor PAULO ALVES DE ALBUQUERQUE,
matrícula SIAPE nº 1367791, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, com fundamento na então Portaria Normativa nº
5/2016/SEGRT/MP, atual Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21/2022, e no Acórdão
nº 303/2015 - TCU/Plenário, retornando-o, consequentemente, ao Regime Jurídico Único -
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 141, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado
pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº
50500.146988/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Daniel de Castro, Chefe da
Assessoria de Relações Internacionais; André Dulce Gonçalves Maia; Especialista em
Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas; Ismael Souza Silva, Coordenador de Autorizações e
Operações do Transporte Internacional de Passageiro; todos desta Agência, com o objetivo
de participarem da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do
MERCOSUL e Reunião de Prosseguimento Bilateral entre o Brasil e o Paraguai, no âmbito do
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), na cidade de Assunção, no Paraguai
(PY), no período de 17 a 22 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 142, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado
pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº
50500.146988/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal, Coordenador de
Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal de Cargas, desta Agência,
com o objetivo de participarem da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5
"Transportes" do MERCOSUL e Reunião de Prosseguimento Bilateral entre o Brasil e o Paraguai,
no âmbito do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), na cidade de Assunção,
no Paraguai (PY), no período de 18 a 22 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para
a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.146988/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marco Tulio de
Vasconcelos, Gerente de Sistemas de Informação; desta Agência, com o objetivo de
participarem da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do
MERCOSUL, na cidade de Assunção, no Paraguai (PY), no período de 17 a 21 de junho de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.146988/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Ferreira de Ferreira,
Coordenador Regional de Fiscalização Ferroviária - Unidade Regional de Santa Catarina,
desta Agência, com o objetivo de participar da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de
Trabalho nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, na cidade de Assunção, no Paraguai (PY), no
período de 17 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 2.809, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo
em vista o constante dos autos do processo nº 50600.023533/2024-54, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Edna Agapito Bezerra, Técnica em Contabilidade,
matrícula DNIT nº 1915, matrícula SIAPE nº 1168241, CRC DF nº 7.652/0, como responsável
pela realização da conformidade contábil no SIAFI no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no estado de Roraima, Unidade Gestora/Gestão 390070/39252.
Art. 2º Designar a servidora Vivian Zarling Vendramini, Analista Administrativo,
especialidade Contabilidade, matrícula DNIT nº 4633, matrícula SIAPE nº 2060122, CRC/PR
nº 041781/O-1, como responsável pela realização da conformidade contábil no SIAFI no
âmbito da
Superintendência Regional
do DNIT no
estado de
Roraima, Unidade
Gestora/Gestão 390070/39252, e a servidora Jaqueline Costa da Silva, Contadora, matrícula
DNIT nº 1937, matrícula SIAPE nº 1215816, CRC-DF 011998-O, como substituta nas suas
ausências e impedimentos legais ou eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50623.000834/2024-
41, resolve:
Nº 2.861- Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL COSTA, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1664512, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação
Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.862 - Art. 1º Designar a servidora ESTELA MARIS PEREIRA SOUSA, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1555823, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação
Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50620.000111/2024-72, resolve:
Nº 2.786 - Art. 1º Dispensar o servidor CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA COSTA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1898853, dos encargos de substituto eventual do
titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação
de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.788 - Art. 1º Designar o servidor JONATHAN DA FONSECA TRINDADE, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063970, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 226, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Gestão Documental, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 31, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho
de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o
disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 4.111, de 28 de julho de 2023, resolve:
CONCEDER a FLÁVIA CORREIA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1642135, a percepção da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG do Ministério do Turismo.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.611, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora Izabela Moreira Correia, Secretária de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 28 de junho de
2024, com ônus limitado, para participar do evento: "Brazil Forum UK 2024", a ser
realizado nos dias 22 e 23 de junho de 2024, na Universidade de Oxford, Reino Unido, e
com ônus, para participar da 2ª reunião do Grupo de Trabalho de Anticorrupção (G20
ACWG), a ser realizada de 25 a 27 de junho, em Paris/França; e de evento sobre a mesma
temática promovido pela Transparência Internacional, que será realizado em 24 de junho,
às margens da reunião do G20 ACWG, em Paris/França (00190.104271/2024-29).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO