DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13.303/2016, arts. 68 e 72; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: 
I - Prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2017, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 06 de julho de 2018; II - Atualizar o valor contratual, pelo 
índice IPC-A- (IBGE), no percentual correspondente a 3,17374 %, tendo em 
vista as justificativas constantes do Processo VIPROC nº 5466842/2018, parte 
integrante do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: R$44.571,06 (Quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um 
reais e seis centavos), a ser pago com a seguinte Dotação Orçamentária: 
56200001.22.122.500.03.33903900.2.70.00-13952; X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogação da vigência do contrato nº 10/2017 por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 06 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
pelas partes as demais cláusulas e condições do contrato original, e de seus 
aditamentos, que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente da CODECE, Raimundo 
Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE 
e Danielle da Frota Mourão Mendes - Sócia da CONTRATADA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 06/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 11/2017, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E NOVETTI LOCAÇÃO E 
SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; II - CONTRATANTE: Compa-
nhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob 
o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva nº 941-C, 
CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários em Fortaleza-Ceará; 
IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 07.846.791/0001-14; 
V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, 1330 A - bairro Centro, CEP.: 60.020-001, 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº 11/2017; II - Na Lei nº 13.303/2016, arts. 68 
e 72 e 81, § 1º; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: I - Prorrogação 
da vigência do Contrato nº 11/2017, por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 06 de julho de 2018; II - Atualizar o valor contratual, pelo índice IPC-A- 
(IBGE), no percentual correspondente a 3,17374 %, tendo em vista as justi-
ficativas constantes do Processo VIPROC nº 5466290/2018, parte integrante 
do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
R$13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais), a ser pago com a seguinte Dotação 
Orçamentária: 56200001.22.122.03.500.22334.00.33903900.2.70.00-13952; 
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência do contrato nº 11/2017 por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2018;; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições 
do contrato original, e de seus aditamentos, que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 06 de julho de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente 
da CODECE, Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-
-Financeiro da CODECE e Otacílio Loiola de Aguiar - Sócio-Administrador 
da CONTRATADA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº113/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
SÉRGIO BAIMA MAGALHÃES, ocupante do cargo de GERENTE DE 
PECUÁRIA, matrícula nº 000035.1-4, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, 
a viajar à cidade de Quixeramobim-CE, no dia 27 de julho de 2018, a fim 
de participar de trabalho em campo sobre a cultura e cultivo do algodão, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., 
em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
SÉRGIO BAIMA MAGALHÃES, ocupante do cargo de GERENTE DE 
PECUÁRIA, matrícula nº 000035.1-4, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade 
de São Benedito-CE, no período de 17 a 18/072018, a fim de participar do 
encontro para debater as bases do Projeto Rosas da Ibiapaba, concedendo-lhe 
um diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Silvio Carlos Ribeiro Vieira Lima 
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL 
DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE MONITO-
RAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
matrícula nº 000053.1-2, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar às 
cidades de Brejo Santo-CE e Barbalha-CE, no período de 01 a 03 de agosto 
de 2018, a fim de realizar visita técnica em obras e verificar instalações de 
galpões ofertados nos referidos municípios, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), tota-
lizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em 
Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº116/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o 
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor 
SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula 000047.1-5, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, inte-
grante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR 
o DIRETOR PRESIDENTE em virtude de VIAGEM, no período de 07 a 
10/08/2018. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições 
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº46/2018 O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMI-
NISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do paragráfo 
Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do decreto N°30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea 
‘a’ da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE 
OFÍCIO, o(a) servidor (a) ANNELINE MAGALHÃES TORRES, matrícula 
000033-1X, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO do cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO, simbolo ZPE IV integrante da estrutura organizacional 
do(a) COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ a partir de 01 de Agosto de 2018. 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº47/2018 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMI-
NISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) 
servidor(a) BRUNO BEZERRA MONTE, matrícula 000032-12, lotado(a) 
no(a) ASSESSORIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor Executivo, simbolo ZPE IV integrante 
da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ a partir 
de 01 de Agosto de 2018. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de agosto de 2018.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº151  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018