DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061000053
53
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 531, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.004031/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL,
Matrícula nº 1586, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República,
pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar do dia 10 de junho de 2024, com desoneração
integral de suas atribuições na unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da
República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 816, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4006.0057651/2024-82, resolve:
Retificar o artigo 1º da Portaria/SGA nº 798 de 29/05/2024, publicada no DOU
nº 104, de 03/06/2024, Seção 2, p. 72, processo 19.04.4006.0057651/2024-82, da seguinte
forma:
Onde se lê: "[...]exonerando, em consequência, a servidora INGRID HANZEN
STAUDT, matrícula 5548-4."
Leia-se: "[...]exonerando, a contar de 03/06/2024, a servidora INGRID HANZEN
STAUDT, matrícula 5548-4."
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 817, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4993.0059096/2024-97, resolve:
Designar a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço
de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004022).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 818, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0059963/2024-11, resolve:
Designar, de 11/06 a 05/07/2024, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO,
matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal
e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001041), dispensando-o,
durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 821, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0310.0050867/2024-70, resolve:
Designar o servidor MARCOS VINÍCIUS COSTA CABRAL, matrícula 5822-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete
de Promotoria
I
da
8ª Promotoria
de
Justiça
Criminal de
Brasília
da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001229).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 822, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0060187/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Legislação de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050118), dispensando, em
consequência, a servidora MAYARA INÊS CUNHA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5991-9.
Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula
3258-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050056), dispensando, em consequência,
a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 823, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3197.0060581/2024-37,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-
1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Análise Técnica de
Informações da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50002095).
Art. 2º Designar o servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-
1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor
Chefe da Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral,
código CC-02 (55000007), dispensando, em consequência, a servidora FERNANDA FARIAS
MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0.
Art. 3º Dispensar o servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula
5379-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, da função
de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Tratamento de Informações
Institucionais da Secretaria de Planejamento, código FC-02 (50120037).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 824, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0060363/2024-40, resolve:
Dispensar, a contar de 29/05/2024, o servidor FLORIPES MATIAS DA SILVA,
matrícula 2903-3, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Infraestrutura, da função de
confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e
Obras, código FC-01 (62060116).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 572, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00212438/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002749/2024-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Cristiane Pereira da Silva Tinello, Analista do MPU/Direito, código AN030101,
classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de
setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 523, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR6ª-00004553/2024, resolve:
1. Exonerar JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA MILAGRES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12484, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Leonardo Luiz de
Figueiredo Costa, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
2. Apostilar a nomeação de TATIANA LARISSA SIMOES CABRAL, Bacharela em
Direito, matrícula nº 26235, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4,
de Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRRJ nº 497, de 21 de maio de 2014, publicada no
DOU de 23 de maio de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República
Leonardo Luiz de Figueiredo Costa, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 574, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como no expediente nº PGR-00213166/2024 e no expediente
nº PGR-00215733/2024, resolve:
1. Nomear MARIANGELA SARNICOLA PIRES, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6554, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da
República, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em
vaga decorrente da exoneração de Francisco Cleoson Sousa Nobre, matrícula nº 16352,
ocorrida em 22 de maio de 2024, publicada no DOU de 23 de maio de 2024.
2. Designar CRISTIANE RODRIGUES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 3353, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do
Procurador-Geral da República, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos
Antidemocráticos, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Oliveira Soares, matrícula nº
32475, ocorrida em 2 de junho de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 581, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00217305/2024, resolve:
1. Exonerar KALIL JORGE DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32342, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da
Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Nomear KALIL JORGE DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32342, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, com
exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente
do apostilamento de Marceano Lobato Sucupira, matrícula nº 33273, ocorrido em 28 de
maio de 2024, publicado no DOU de 29 de maio de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

Fechar