DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro-Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000053/2024-41, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO,
lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para, até 14 de junho de 2024,
com desoneração integral de suas atribuições no Ofício de origem, atuar, em auxílio, nos
seguintes ofícios que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na
Procuradoria-Geral da República (NUCOL):
I - PGR-60º Ofício - STJ/Público;
II - PGR-64º Ofício - STJ/Público; e
III - PGR-67º Ofício - STJ/Público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 511, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento
no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO
MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da
República, representar o Ministério Público Federal na sessão do Conselho da Justiça
Federal, a realizar-se no dia 24 de junho de 2024, a partir das 14 horas, por
videoconferência, sem prejuízo da designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 86, de 9 de
fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 512, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 10ª Sessão Ordinária Eletrônica,
realizada de 20 a 27 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000122/2019-59, resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país
da Procuradora da República LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, lotada no 3º
Ofício da Procuradoria da República em Petrópolis/RJ, para elaborar tese de Doutorado no
programa de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto,
em Portugal, no período de 11 de setembro a 9 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 514, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts.
49, incisos XX e XXII, 57, inciso XIII, e 68, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de
dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior
do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.001966/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público
Federal, o Procurador Regional da República ROMULO MOREIRA CONRADO para compor o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no
Ceará - GAECO-MPF/CE, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 308, de 12 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 515, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 10ª Sessão Ordinária Eletrônica,
realizada de 20 a 27 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000041/2024-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do
Procurador da República VINICIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS, lotado no 8º Ofício da
Procuradoria da República em Guarulhos/SP, para frequentar curso de Doutorado em
Direito Internacional na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, no período de 1º de
outubro de 2024 a 20 de junho de 2025, utilizando os saldos dos afastamentos legais
disponíveis.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 516, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 10ª Sessão Ordinária Eletrônica,
realizada de 20 a 27 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000068/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ERICH
RAPHAEL MASSON, mantida sua atuação funcional integral no 10º Ofício da Procuradoria
da República em Mato Grosso, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para
frequentar o curso de Mestrado em Meio Ambiente e Recursos (Environment and
Resources) na Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos da América, no
período de 19 de agosto de 2024 a 12 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 518, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013204/2023-50, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MIRIAN DO ROZARIO
MOREIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008066-
90.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 12 de junho de 2024, a partir das 14 horas, por
videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 519, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004108/2024-00, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
GALTIENIO DA CRUZ PAULINO, no período de 10 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
Conferência Salvaguarda do esporte nas Américas e Caribe: Foco na proteção do futebol
contra a corrupção e outros crimes relacionados, a realizar-se entre os dias 11 e 12 de
junho de 2024, em Miami, nos Estados Unidos da América.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 522, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art.
204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação
do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 14
de maio
de 2024,
referente ao
Procedimento de
Gestão Administrativa
nº
1.00.001.000064/2024-21, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 430, de 16 de maio de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ANDRÉ
BORGES ULIANO, mantida sua atuação funcional integral no 2º Ofício da Procuradoria da
República em Cascavel/PR, de que é titular, por meio de trabalho remoto, com dispensa de
atendimento presencial e das audiências que, em virtude das diferenças de fuso e grade
letiva, não sejam possíveis de serem realizadas, para frequentar as aulas do programa de
LLM em Direitos Humanos da Universidade de Notre Dame, em Indiana, nos Estados
Unidos, no período de 19 de agosto de 2024 a 17 de maio de 2025." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 524, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 633/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.003822/2024-72, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República FERNANDO ANTONIO DE
ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, FREDERICO DE CARVALHO PAIVA, FREDERICK
LUSTOSA DE MELO, ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, GEORGE NEVES LODDER,
CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA e PETERSON DE PAULA PEREIRA, titulares,
respectivamente, dos 4º, 14º, 26º, 12º, 23º, 1º e 16º Ofícios da Procuradoria da República
no Distrito Federal, para atuarem, entre 3 a 17 de junho de 2024, em conjunto com o
Procurador da República HEBERT REIS MESQUITA, que atua em substituição junto ao 21º
Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, na instrução da Ação Penal nº
1034854-22.2020.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 3 de junho de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003460/2024-10,
resolve:
Art. 1º Portaria PGR/MPF nº 266, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................
.................................................
III - 5 (cinco) ofícios do GAECO no estado do Paraná.
................................................" (NR)
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2024, os Procuradores da
República LUCAS BERTINATO MARON, HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA e RAPHAEL OTAVIO
BUENO SANTOS da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 1.072, de 16 de dezembro
de 2022, para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
no Ministério Público Federal no Paraná - GAECO-MPF/PR.
Art. 3º Designar, a contar de 1º de junho de 2024, os Procuradores da
República LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN, LYANA HELENA JOPPERT KALLUF e ROBERSON
HENRIQUE POZZOBON para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal no Paraná - GAECO-MPF/PR, instituído pela
Portaria PGR/MPF nº 1.072, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 529, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003660/2024-72,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de maio de 2024, o Procurador Regional da
República JURACI GUIMARAES JUNIOR e o Procurador da República JOSE RAIMUNDO LEITE
FILHO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 433, de 6 de junho de 2022, para
comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério
Público Federal no Maranhão - GAECO-MPF/MA.
Art. 2º Designar, a contar de 16 de maio de 2024, os Procuradores da República
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO e ANNE CAROLINE AGUIAR ANDRADE NEITZKE
para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no Ministério Público Federal no Maranhão - GAECO-MPF/MA.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 433, de 6 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
desde 16 de maio de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO