DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024
Nº 8.373 - Expedir autorização a BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 33.163.908/0070-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.376 - Expedir autorização a JOSUE COSTA DE JESUS, CPF nº ***.258.895-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.378 - Expedir autorização a AGRO MASTER MAQUINAS & EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
LTDA, CNPJ nº 29.001.632/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.379 - Expedir autorização a JOILMA ALVES FERNANDES MACHADO, CPF nº
***.640.065-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.381 - Expedir autorização a O ARPOADOR LTDA, CNPJ nº 52.246.429/0001-67, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.382 - Expedir autorização a JAMERSON DE JESUS ALMEIDA, CPF nº ***.620.665-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.383 - Expedir autorização a ANDRE GUILHERME DE SANTANA JUNIOR, CPF nº
***.954.725-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.385 - Expedir autorização a LUCAS GUIMARAES CASTRO, CPF nº ***.171.445-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.387 - Expedir autorização a JOSE APARECIDO OLIVEIRA, CPF nº ***.062.689-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.663. Processo nº 53548.000509/2024-17.
Expede
autorização
à
AGROPECUARIA
GUARITA
LTDA,
CNPJ
nº
21.117.686/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.668. Processo nº 53548.000491/2024-53.
Declara extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, THAIS
MEEURREREN
DOS SANTOS,
CPF
nº ***.839.028-**,
para
explorar
o Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.046781/2024-90, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.151 Processo nº 53500.019847/2024-79.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV CIDADE DE FORTALEZA
LTDA, CNPJ 07.152.630/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Bela Cruz/CE.
Nº 6.152 Processo nº 53500.019851/2024-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV CIDADE DE FORTALEZA
LTDA, CNPJ 07.152.630/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Boa Viagem/CE.
Nº 6.153 Processo nº 53500.034093/2024-87.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ
21.712.856/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 8.740 - Processo nº 53528.001740/2024-66, Adenauer Barnabe Da Silva Ferreira, CPF nº
***.346.930-**.
Nº 8.741 - Processo nº 53528.001751/2024-46, Selezio Geraldo Grando Júnior, CPF nº
***.619.200-**.
Nº 8.743 - Processo nº 53528.001755/2024-24, Juliano Zappe Pinho, CPF nº ***.551.720-**.
Nº 8.744 - Processo nº 53528.001760/2024-37, Bruno Dias Figueiredo, CPF nº ***.339.290-**.
Nº 8.745 - Processo nº 53528.001762/2024-26, Guilherme Eduardo Schulz, CPF nº
***.339.370-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.680. Processo nº 53542.000484/2024-10.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO CARLOS REZENDE,
CPF nº ***.023.958-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.685. Processo nº 53542.001324/2024-80.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a BRUNO TEIXEIRA DA
CUNHA, CPF nº ***.427.781-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 8.686. Processo nº 53542.000502/2024-55.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CRISTIANO MEDEIROS DE
ARAUJO, CPF nº ***.340.081-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.687. Processo nº 53542.000504/2024-44.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DAVI RIBEIRO MAGALHÃES,
CPF nº ***.138.541-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.736. Processo nº 53542.000071/2024-27.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DOUGLAS PELISSARI
CATANANTE, CPF nº ***.902.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.748. Processo nº 53545.000669/2019-29.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JEAN JARBAS PEREIRA
SANTOS, CPF nº ***.678.381-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE MAIO DE 2024
Nº 6.226 Processo nº 53500.036991/2024-70.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO LIBERTAS
LTDA, CNPJ 01.940.414/0001-63, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Elói Mendes/MG.
Nº 6.227 Processo nº 53500.017859/2024-69.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM,
CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Goianésia/GO.
Nº 6.228 Processo nº 53500.018822/2024-58.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itaeté/BA.
Nº 6.229 Processo nº 53500.018835/2024-27.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itagi/BA.
Nº 6.230 Processo nº 53500.018840/2024-30.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itagimirim/BA.