DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 13.388, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e, tendo em
vista o que consta do Processo nº 53115.002835/2024-59, resolve:
Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ nº
09.168.704/0001-42, o canal 9, frequência 189 MHz, Classe B, na localidade de Rio
Verde/GO, Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital - GTVD, com
fins exclusivamente educativos.
Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para
uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.389, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e, tendo em
vista o que consta do Processo nº 53115.032450/2023-35, resolve:
Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ nº
09.168.704/0001-42, o canal 194, frequência 86,7 MHz, Classe E3, na localidade de Belo
Horizonte/MG, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins
exclusivamente educativos.
Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para
uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.391, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e, tendo em
vista o que consta do Processo nº 53115.028759/2023-21, resolve:
Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ nº
09.168.704/0001-42, o canal 194, frequência 86,7 MHz, Classe A1, na localidade de
Vitória/ES, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins
exclusivamente educativos.
Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para
uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 8.689, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001692/2024-86.
Expede autorização à SAULO CALDEIRA, CPF nº ***.662.709-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.690, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001726/2024-32.
Expede autorização à GUILHERME MIGLIORINI, CPF nº ***.171.899-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.691, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001732/2024-90.
Expede autorização à MARCOS SABEL JUNIOR, CPF nº ***.701.079-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.692, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001735/2024-23.
Expede autorização à RAGIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
28.875.396/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.693, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001736/2024-78.
Expede autorização à VALDIR GLUCH DE ANDRADE, CPF nº ***.979.629-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.756 - Processo nº 53516.001809/2024-91: DINBO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA, CNPJ nº 18.321.205/0001-34.
Nº 8.757 - Processo nº 53516.001810/2024-15: FELIPE DOS SANTOS, CPF nº ***.510.118-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.838, DE 8 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.960, DE 9 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Nº 7.016 Outorgar autorização para uso de Radiofrequência à RÁDIO EMBOABAS DE
MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 17.753.344/0001-74, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 7.036 Outorgar autorização para uso de Radiofrequência à RÁDIO FREQUÊNCIA
DIVINENSE LTDA, CNPJ nº 03.875.238/0001-59, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 7.169, DE 13 DE MAIO DE 2024
Outorgar
autorização
para
uso
de
Radiofrequência
à
EXTREMA
COMUNICAÇÕES FM LTDA, CNPJ nº 65.381.139/0001-78, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 7.418, DE 15 DE MAIO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a JOÃO PAULO PAULINO MACIEL,
CPF nº ***.026.606-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de
Rádio
do Cidadão,
de
interesse
restrito, bem
como
o
direito de
uso
de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 7.754, DE 20 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nº
8.633 Expedir
autorização a
BRUNO
LEONARDO SILVA
FIGUEIREDO, CPF
nº
***.687.936-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.634 Expedir autorização a GABRIEL CLÁUDIO DE SALES, CPF nº ***.899.646-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.695, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.002706/2024-87.
Outorgar
autorização de
uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao)
FUNDACAO
FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO, CNPJ nº 60.003.761/0001-29,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.697, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.002911/2024-42.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Radio Emissora de
Botucatu Ltda, CNPJ nº 45.514.569/0001-03, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.698, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.003323/2024-26.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) EDP SÃO PAULO
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.302.100/0001-06, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente