DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. ¸Entes que aderiram ao programa ou ação a que o planejamento está vinculado.
Critérios para análise de material didático impresso:
¸Os critérios serão definidos para cada programa ou ação e de acordo com os itens de composição;
¸As informações referentes aos critérios deverão ser detalhadas em documento de memória de cálculo.
. Nº 
da
Iniciativa: 13
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de TIC
Áreas Responsáveis: SEB
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de Objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, no âmbito das ações da Política de Inovação Educação Conectada
e da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
.
Metas PNE: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 16.
Estratégias PNE: 2.6, 3.1, 4.10, 5.3,5.4,5.6,7.12,7.15,8.1, 9.12, 10.5, 10.7 e 16.4.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Entes que aderiram à Política de Inovação Educação Conectada - Piec;
¸Entes que aderiram à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Enec;
¸Escolas que possuem energia elétrica.
Critérios de análise:
. ¸Em todas as aquisições, independentemente da natureza do item em consideração, será adotado como critério mínimo a verificação da disponibilidade de energia elétrica na instituição de
ensino;
¸Outros parâmetros serão determinados de acordo com o público-alvo, podendo abranger a aquisição de itens destinados a professores, gestores escolares, estudantes e/ou salas de aula das
escolas.
.
Os critérios específicos a serem considerados são os seguintes:
¸ Dispositivos para estudantes: na análise, será considerado o critério máximo de 1 (um) equipamento por estudante do maior turno da escola. É importante ressaltar que, em
conformidade com as diretrizes internacionais de máximo de tempo de tela para crianças de 0-3 anos, não serão permitidos dispositivos para crianças/estudantes atendidos em creches;
. ¸Dispositivos para Professores e Gestores: na análise, será considerado o critério de 1 (um) dispositivo por docente, com a possibilidade de um adicional de até 10 (dez) equipamentos para a
gestão escolar e outros profissionais da escola;
¸Equipamentos para salas de aula, bibliotecas e laboratórios: na análise, será aplicado o critério de 1 (um) equipamento para cada ambiente pedagógico. A única exceção será para creches, em
que será concedido o máximo de 1 (um) equipamento a cada 3 (três) salas.
. Nº 
da
Iniciativa: 14
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de climatização
Áreas Responsáveis: SEB e FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado e ventilador), para salas de aulas de escolas públicas da
rede de educação básica.
.
Metas PNE: 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 3.4, 4.6, 6.2, 6.3, 7.18, 7.19, 7.26, 8.5, 10.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.
No caso de equipamentos de ar-condicionado:
¸ Entes federados que inserirem como anexo do Planejamento no Simec 4 laudo assinado de engenheiro eletricista, declarando que as escolas a serem contempladas possuem
infraestrutura elétrica adequada para recebimento dos equipamentos de ar-condicionado; ou
. ¸Entes federados que inserirem como anexo do Planejamento no Simec 4 declaração assinada pelo(a) secretário(a) de Educação de que providenciará a adequação da infraestrutura escolar para
recebimento dos equipamentos com recursos próprios.
Critérios de análise:
¸1 aparelho de ar-condicionado (independentemente da potência) ou 4 ventiladores por sala de aula, conforme dados do Censo Escolar.
. Nº 
da
Iniciativa: 15
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de cozinha
Áreas Responsáveis: FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha, para escolas públicas da rede de educação básica.
.
Metas PNE: 1, 6, 7, 10 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 6.5, 7.18, 7.19, 7.26, 10.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades. Entes federados que estejam em situação de regularidade na prestação de
contas do PNAE.
Critérios de análise:
. ¸Até 1 equipamento de cada tipo por escola, com exceção dos seguintes itens:
¸Bebedouros: até 2 unidades por escola;
¸Purificadores: até 2 unidades de por escola;
¸Micro-ondas: até 2 unidades de por escola.
. Nº 
da
Iniciativa: 16
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamentos para práticas pedagógicas e laboratórios
Áreas Responsáveis: SEB, Setec e FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de instrumentos musicais para atendimento aos alunos da educação básica ou de equipamentos para compor
laboratórios de Educação Profissional e Tecnológica.
.
Metas PNE: 3, 6, 7, 10 e 20.
Estratégias PNE: 3.1, 6.3, 7.8, 10.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
.
No caso de instrumentos musicais para a Educação Básica: atendimento exclusivo para unidades de Ensino Fundamental e Médio.
No caso de Educação Técnica e Profissional:
. ¸Oferta articulada de Educação Técnica e Profissional com o Ensino Médio;
¸Inserção de anexo com documento do Conselho Estadual de Educação que aprovou a oferta;
¸Inserção de anexo com declaração do gestor quanto a:
.
1. existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada;
2. corpo docente habilitado para a realização do curso;
3. adequabilidade do equipamento ao (s) curso (s) ofertado (s).
Critérios de análise:
. ¸No caso de instrumentos musicais: até o equivalente a 1 kit completo por escola de ensino fundamental ou médio;
¸No caso de Educação Técnica e Profissional:
1. Autorização do Conselho Estadual de Educação para a oferta de curso de Educação Profissional e Tecnológica;
2. Existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada, bem como de corpo docente habilitado para a realização do curso e
adequabilidade do equipamento ao(s) curso(s) ofertado(s).
. Nº 
da
Iniciativa: 17
Nome da Iniciativa: Adquirir mobiliário de sala de aula
Áreas responsáveis: FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Mobiliário
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de mobiliários para sala de aula, para escolas públicas da rede de educação básica.
.
Metas PNE: 1, 2, 7, 8, 10 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 2.2, 7.18, 7.19, 7.26, 8.4, 10.5 e 20.7.
Critério de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.
Critérios de análise:
¸Serão levados em conta a quantidade de alunos, o número de professores, o número de salas de aula e a estrutura existente na escola, a depender do item de mobiliário de sala de
aula:
.
1. Conjuntos-aluno (1, 3, 4, 5 ou 6): quantidade de alunos matriculados, conforme dados do censo escolar. No caso de escolas que ofereçam dois turnos, será considerada a
metade da quantidade de alunos matriculados;
2. Conjunto professor: 1 unidade por sala de aula; e
3. Mobiliário acessível: até 10% (dez por cento) da demanda total de conjunto-aluno.