DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Nº 
da
Iniciativa: 22
Nome da Iniciativa: Adquirir ônibus escolar
Áreas responsáveis: FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de ônibus escolares rurais e urbanos acessíveis, para atendimento aos alunos da educação básica,
matriculados em escolas públicas das áreas rurais e urbanas.
.
Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.
Programa Caminho da Escola
Critérios de elegibilidade:
.
Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;
Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da
disponibilização do Termo de Compromisso.
Critérios de análise:
. ¸até 500 alunos - de 1 a 2 veículos escolares;
¸de 501 a 1.000 alunos - de 2 a 4 veículos escolares;
¸de 1.001 a 1.500 alunos - de 4 a 6 veículos escolares;
¸de 1.501 a 2.500 alunos - de 6 a 10 veículos escolares;
¸de 2.501 a 5.000 alunos - de 10 a 20 veículos escolares;
. ¸de 5.001 a 12.000 alunos - de 20 a 50 veículos escolares;
¸acima de 12.000 alunos - de 50 a 80 veículos escolares.
Observação: a quantidade mínima e máxima de ônibus escolares por ente federado resulta do cálculo da proporção de 1 veículo a cada 250 alunos que utilizam o transporte escolar oferecido
pelo município, estado e Distrito Federal, registrados no Censo da Educação Básica do exercício anterior ao atendimento.
. Nº 
da
Iniciativa: 23
Nome da Iniciativa: Adquirir bicicletas com capacetes
Áreas responsáveis: FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de bicicletas e capacetes escolares, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em
escolas públicas das áreas rurais, prioritariamente, e urbanas.
.
Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.
Critério de elegibilidade:
. ¸Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;
¸Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da disponibilização do Termo
de Compromisso.
Critério de análise:
. ¸A habilitação e adesão ao Programa Caminho da Escola poderão ser requeridas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para atender aos alunos da educação básica pública, de
acordo com o seguinte critério: bicicleta: veículo de propulsão humana para uso individual, especificado como Bicicleta Escolar, unissex, acompanhada de item de segurança - capacete
adequado à faixa etária dos estudantes, com os seguintes tipos:
1. aro 20 ou 21 para atender aos estudantes entre 6 anos de idade e 11 anos de idade; e
2. aro 26 para contemplar alunos a partir dos 12 anos de idade.
. Nº 
da
Iniciativa: 24
Nome da Iniciativa: Adquirir lancha escolar
Áreas responsáveis: FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de lanchas, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas das áreas
rurais e urbanas.
.
Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.
Critério de elegibilidade:
. ¸Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;
¸Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da disponibilização do Termo
de Compromisso.
Critério de análise:
. ¸até 500 alunos - de 1 a 2 veículos escolares;
¸de 501 a 1.000 alunos - de 2 a 4 veículos escolares;
¸de 1.001 a 1.500 alunos - de 4 a 6 veículos escolares;
¸de 1.501 a 2.500 alunos - de 6 a 10 veículos escolares;
¸de 2.501 a 5.000 alunos - de 10 a 20 veículos escolares;
. ¸de 5.001 a 12.000 alunos - de 20 a 50 veículos escolares; e acima de 12.000 alunos - de 50 a 80 veículos escolares.
A quantidade mínima e máxima de embarcações escolares por município resulta do cálculo da proporção de 1 veículo a cada 250 alunos que utilizam o transporte escolar oferecido pelo
município, estado ou Distrito Federal, registrados no Censo da Educação Básica do exercício anterior ao atendimento.
. Nº 
da
Iniciativa: 25
Nome da Iniciativa: Adquirir Caminhão Frigorífico
Áreas responsáveis: FNDE
.
Dimensão: I - Gestão Educacional
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Aquisição de caminhões rígidos com base plataforma e carrocerias monoblocos, baús isotérmicos mistos para refrigeração e congelamento e equipados para
distribuição de produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
.
Metas PNE: 7.
Estratégias PNE: 7.17.
Critérios de elegibilidade:
. ¸A entidade executora deve ter tido execução de recursos do PNAE para a agricultura familiar superior a 0% (zero por cento) no ano de referência. O ano de referência será aquele mais
recente cujos dados estejam publicados no site do FNDE.
Critérios de análise:
A quantidade de caminhões por ente federado é calculada com base no número de escolas das redes de ensino, levando em conta as aquisições com recursos federais nos demais
exercícios do PAR 4, e as seguintes limitações:
. ¸1 a 10 escolas - 1 caminhão;
¸11 a 25 escolas - até 3 caminhões;
¸25 a 40 escolas - até 4 caminhões;
¸41 a 60 escolas - até 5 caminhões;
¸61 a 80 escolas - até 6 caminhões;
. ¸81 a 100 escolas - até 7 caminhões; e
¸Acima de 100 escolas - até 8 caminhões. Acrescentar uma unidade do veículo a cada 3 escolas localizadas na zona rural.
Acrescentar uma unidade do veículo a cada 3 escolas localizadas na zona rural.
O quantitativo de escolas a ser considerado será aquele mais recente disponível no Sistema Integrado de Gestão da Alimentação Escolar - Sigae.
. Nº 
da
Iniciativa: 26
Nome da Iniciativa: Apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar
Áreas responsáveis: FNDE
.
Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Transporte Escolar - Custeio - Emenda Parlamentar
Tipo de atendimento: Global
.
Descrição da iniciativa: Aquisição de combustível gasolina ou diesel, manutenção dos veículos escolares adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola e pagamento de despesas
na contratação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica pública, nos trajetos entre suas residências e as unidades escolares onde estão matriculados, bem como nos
trajetos necessários às atividades previstas nos planos pedagógicos das escolas.
Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.
.
Critério de elegibilidade:
¸Entes federados contemplados com recursos de emendas parlamentares para esta iniciativa;
¸Ente federado estar adimplente com a prestação de contas do PNATE.
Critérios de análise:
. ¸Conforme art. 4º, § 3º, da Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de maio de 2020, para o cálculo do montante que cada ente federado poderá receber para o custeio do transporte escolar por
emenda parlamentar, será utilizado o maior valor de per capita praticado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, multiplicado por quatro, a partir desse resultado,
o número será multiplicado pela quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar, incluídos os residentes na zona rural e urbana.
. Nº 
da
Iniciativa: 27
Nome da Iniciativa: Educação Integral em Tempo Integral
Áreas responsáveis: SEB
.
Dimensão: III - Práticas pedagógicas e avaliação
Tipo de objeto: Serviço
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados a apoiar a contratação de serviços voltados à diversificação das experiências de aprendizagens, na perspectiva da Educação Integral
em Tempo Integral.