DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
18
-
Processo
nº: 11128.729124/2014-64
-
Recorrente:
APL
AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 11128.729332/2014-63
-
Recorrente:
APL
AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 12266.722585/2014-94
-
Recorrente:
APL
AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 12266.724619/2014-85
-
Recorrente:
APL
AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
22 - Processo nº: 11128.722474/2011-57 - Recorrente: COSCO SHIPPING
LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.722478/2011-35 - Recorrente: COSCO SHIPPING
LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.722479/2011-80 - Recorrente: COSCO SHIPPING
LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.723882/2012-15 - Recorrente: COSCO SHIPPING
LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.726192/2014-71 - Recorrente: MAC CARGO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.728114/2014-10 - Recorrente: MAC CARGO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12689.000307/2010-88 - Recorrente: MAC CARGO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
29 - Processo nº: 11762.720006/2015-96 - Recorrente: J.W - COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10711.728789/2014-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.723763/2014-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.724635/2014-90 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.726183/2014-81 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.729398/2014-53 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.730005/2014-54 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.730695/2014-41 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12466.002043/2010-11 - Recorrente: WISE LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10814.725927/2017-91 - Recorrente: MADIG COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
1 - Processo nº: 12457.733530/2015-43 - Recorrente: OPINIAO TURISMO E
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
2 - Processo nº: 10935.903348/2014-77 - Recorrente: BOMPEL INDUSTRIA
DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.729508/2014-23 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.901179/2014-08 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.903586/2014-41 - Recorrente: CAHDAM VOLTA
GRANDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.902264/2017-88 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS
ROTTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.902800/2014-01 - Recorrente: RUDOLPH FOODS
BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10925.904007/2014-38 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS
ROTTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 
-
Processo 
nº:
10940.900478/2014-89 
-
Recorrente: 
FOSFOREIRA
BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.901470/2014-63 - Recorrente: I9 ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11065.900251/2015-42 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA
& COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.902919/2015-96 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA
& COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.903456/2014-07 - Recorrente: COPE & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.903457/2014-43 - Recorrente: COPE & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.905879/2014-53 - Recorrente: CALCADOS TABITA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº:
13971.902069/2014-48
- Recorrente:
VALE
NORTE
INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
17 - Processo nº: 10425.720444/2016-01 - Recorrente: JOAO RODRIGUES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.901490/2014-20 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10930.901769/2014-11 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10930.901770/2014-38 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10930.901771/2014-82 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10930.901772/2014-27 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10930.901773/2014-71 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.901774/2014-16 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11050.720649/2015-66 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13971.901653/2014-86 - Recorrente: METALURGICA
RIOSULENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13971.901977/2015-03 - Recorrente: METALURGICA
RIOSULENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.939270/2014-10 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
29 - Processo nº: 10314.720028/2021-10 - Recorrente: GP COMERCIO
VAREJISTA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.721029/2014-69 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.902785/2015-78 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.904248/2013-09 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº: 10830.901012/2013-67 -
Recorrente: EMBRASATEC
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13609.901876/2017-24 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
35 - Processo nº: 10507.720012/2017-63 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10507.720067/2016-92 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10507.720073/2016-40 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10909.720709/2011-16 - Recorrente: DASS SUL CALCADOS
E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.720537/2015-64 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15771.721410/2016-18 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
1 - Processo nº: 10840.900432/2015-79 - Recorrente: SAO MARTINHO
TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.928792/2015-69
- Recorrente: SMS SIEMAG
METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10950.901007/2015-50 - Recorrente: AD AUGUSTA PER
ANGUSTA - PRESTACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
4 - Processo nº: 10480.901201/2013-57 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.905472/2012-09 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
6 - Processo nº: 10980.925773/2017-14 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.925774/2017-69 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.925775/2017-11 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.925776/2017-58 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.925777/2017-01 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.925778/2017-47 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.925785/2017-49 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.925786/2017-93 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL