DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
14 
-
Processo 
nº: 
13975.721054/2014-41 
-
Recorrente: 
PAMPLONA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
-
Processo 
nº: 
13975.721055/2014-95 
-
Recorrente: 
PAMPLONA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
16 - Processo nº: 11030.905014/2016-56 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11030.905016/2016-45 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
18 - Processo nº: 10882.901015/2015-57 - Recorrente: SEMIKRON DANFOSS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10882.901389/2015-72 - Recorrente: SEMIKRON DANFOSS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14112.720142/2017-91 - Recorrente: IMBAUBA LATICINIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14112.720143/2017-35 - Recorrente: IMBAUBA LATICINIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
22 - Processo nº: 10675.900708/2015-78
- Recorrente: JC RACOES E
INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.900709/2015-12
- Recorrente: JC RACOES E
INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10675.900854/2015-01
- Recorrente: JC RACOES E
INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10675.900855/2015-48
- Recorrente: JC RACOES E
INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10675.900856/2015-92
- Recorrente: JC RACOES E
INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
27 - Processo nº: 17883.720030/2016-16 - Recorrente: CESBRA QUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17883.720031/2016-61 - Recorrente: CESBRA QUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
29
- Processo
nº:
10580.007202/2002-22
- Recorrente:
CASTRO
RIO
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 17883.720012/2017-15 - Recorrente: GENIAL VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.900610/2019-75 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.918815/2015-27 - Recorrente: KINOLT SISTEMAS DE
UPS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10660.901388/2016-13 - Recorrente: MCM CONTROLES
ELETRONICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.932795/2015-05 - Recorrente: MONTESP COMERCIO
E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
35 - Processo nº: 10980.724177/2016-38 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.724179/2016-27 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.724181/2016-04 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.724183/2016-95 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.724185/2016-84 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.724187/2016-73 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.724191/2016-31 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.724195/2016-10 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.724178/2016-82 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.724180/2016-51 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.724182/2016-41 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.724184/2016-30 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.724186/2016-29 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.724188/2016-18 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.724192/2016-86 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.724196/2016-64 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
1
-
Processo
nº: 
10480.905501/2015-77
-
Recorrente:
ENGEMAN
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2
-
Processo
nº: 
10480.905504/2015-19
-
Recorrente:
ENGEMAN
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3
-
Processo
nº: 
10480.906295/2015-12
-
Recorrente:
ENGEMAN
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
4 - Processo nº: 10880.908835/2017-51 - Recorrente: COFIPE VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
- 
Processo 
nº:
10880.917944/2021-46 
- 
Recorrente: 
CREDIVAL
PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO
E ASSESSORIA
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
6 - Processo nº: 10980.907652/2020-96 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
-
Processo 
nº:
10983.904350/2020-36 
-
Recorrente: 
ADSERVI
-
ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
8 - Processo nº: 12448.901058/2014-14 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.901059/2014-51 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.902294/2014-40 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.902295/2014-94 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.906108/2014-41 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.907246/2014-48 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.907247/2014-92 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
15 - Processo nº: 10850.900521/2016-87 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10850.900523/2016-76 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10850.900524/2016-11 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.900525/2016-65 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10850.900526/2016-18 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10850.900527/2016-54 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.900528/2016-07 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10850.900529/2016-43 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.900530/2016-78 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.900531/2016-12 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10850.900532/2016-67 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10850.900533/2016-10 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.900534/2016-56 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10850.900535/2016-09 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.900820/2016-11 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.900821/2016-66 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.900822/2016-19 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10850.900823/2016-55 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10850.900824/2016-08 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10850.900825/2016-44 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10850.900826/2016-99 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
36
-
Processo
nº: 10935.902345/2017-69
-
Recorrente:
DATACOPER
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº: 10935.902904/2017-31
-
Recorrente:
DATACOPER
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 10935.906579/2017-85
-
Recorrente:
DATACOPER
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº: 11040.903780/2016-67 -
Recorrente: SCHONHOFEN
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº: 11040.905600/2016-81 -
Recorrente: SCHONHOFEN
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 -
Processo nº: 11040.905844/2016-64 -
Recorrente: SCHONHOFEN
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº: 11040.905845/2016-17 -
Recorrente: SCHONHOFEN
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
43 - Processo nº: 10640.901862/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO
DOS MEDICOS
UROLOGISTAS DE
JUIZ
DE FORA-COOPMED-UROJF
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo
nº: 10880.959474/2017-10 - Recorrente:
A.T. KEARNEY
CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13603.902355/2018-25 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
GAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº: 
10675.722908/2017-45
-
Recorrente:
REMAR
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10840.901757/2018-11 - Recorrente: PERPLAN VILLA
PIEMONTE
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
- SPE
LTDA.
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
48 - Processo nº: 10880.958709/2017-48 - Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19985.725421/2017-95 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
50 - Processo nº: 10480.901189/2015-42 - Recorrente: BREMEN VEICULOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL