DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
51 - Processo nº: 10480.901190/2015-77 - Recorrente: BREMEN VEICULOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10380.903645/2014-36 - Recorrente: FORTBRASIL
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.660000/2016-24 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.909508/2015-55 - Recorrente: PURAS DO BRASIL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.932962/2014-29 - Recorrente: KELLOGG BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
56 - Processo nº: 13502.900276/2017-37 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA
DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13502.902092/2016-21 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA
DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13502.902093/2016-75 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA
DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
59 - Processo nº: 13857.720423/2017-77 - Recorrente: ENALTA INOVACOES
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13857.720425/2017-66 - Recorrente: ENALTA INOVACOES
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 -
Processo nº:
13866.720517/2017-37 -
Recorrente: J.FERNANDES
COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19985.723572/2017-17 - Recorrente: AGP DO BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
63 - Processo nº: 10983.901111/2014-86 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10983.902583/2015-37 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10983.905083/2014-76 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
66 - Processo nº:
10925.902580/2017-50 - Recorrente: CONCORDIA
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.921220/2017-92 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10983.913136/2019-37
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral,
favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10480.902809/2014-80 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.908003/2018-10 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.908004/2018-56 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.948483/2017-77 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.960094/2015-58 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.905473/2018-16 - Recorrente: MILLS PESADOS LOCACAO,
SERVICOS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.908822/2016-88 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.901677/2015-19 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.903992/2015-81 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.912371/2020-55 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.916643/2020-96 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.904969/2017-37 - Recorrente: EBSE ENGENHARIA DE
SOLUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.906798/2017-23 - Recorrente: NEOGRID INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.908813/2016-97 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
15 - Processo nº: 13884.725315/2020-69 - Recorrente: CONSULTORIA FERRI
LORIGGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10246.000239/2019-79 - Recorrente: ARATRAC TRATORES E
IMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.907858/2018-86 - Recorrente: LYON ENGENHARIA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.907859/2018-21 - Recorrente: LYON ENGENHARIA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.910667/2020-16 - Recorrente: LYON ENGENHARIA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.910668/2020-61 - Recorrente: LYON ENGENHARIA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.910669/2020-13 - Recorrente: LYON ENGENHARIA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
22 - Processo nº: 15504.726373/2017-67 - Recorrente: BCUBE LOGISTIC LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10820.906123/2016-21 - Recorrente: ARTTEL-ARACATUBA
TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.915597/2017-31 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº: 10880.925450/2017-59 -
Recorrente: CONNECTCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº: 10880.925451/2017-01 -
Recorrente: CONNECTCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.907609/2017-31 - Recorrente: UNIDADE TECNICA -
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.907612/2017-55 - Recorrente: UNIDADE TECNICA -
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.909133/2017-73 - Recorrente: HOUSE REAL INSURANCE -
CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 10510.900037/2016-17
-
Recorrente:
HABITACIONAL
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.900164/2016-70 - Recorrente: IHEF SERVICOS DE GESTAO
CORPORATIVA DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10820.901742/2017-19 - Recorrente: ARTTEL-ARACATUBA
TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10820.905378/2016-77 - Recorrente: ARTTEL-ARACATUBA
TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10235.720459/2019-41 - Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10235.720742/2017-10 - Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10540.729400/2019-65 - Recorrente: KLAIY CRISTHINA FERRAZ
RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10725.720279/2018-67 - Recorrente: DENISE ARQUEJADA FAES
E GRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10768.722004/2022-48 - Recorrente: GIL PIRES DE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10768.722097/2022-19 - Recorrente: GIL PIRES DE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.723125/2016-15 - Recorrente: ANTONIO SELLITTI
RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
12947.720052/2015-90 -
Recorrente: MARCOS
TADEU
FERREIRA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13052.720032/2020-13 - Recorrente: NEY ALBERTO DA MOTTA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13052.720033/2020-68 - Recorrente: NEY ALBERTO DA
MOTTA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13104.720274/2016-78 - Recorrente: ELMIRA MAIA GOMES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19555.724530/2021-31 - Recorrente: KLAIY CRISTHINA FERRAZ
RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
13 - Processo nº: 10183.722935/2016-79 - Recorrente: NOAMAN RAIMUNDO
ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10331.720082/2015-17 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10331.720198/2017-18 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.729991/2015-07 - Recorrente: CYNTHIA VILELA GUERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.730366/2016-81 - Recorrente: LIVIO FRANCISCO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.730575/2016-24 - Recorrente: LIVIO FRANCISCO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.730122/2017-51 - Recorrente: IRANICE DOS SANTOS
VAZ GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.722253/2015-54 - Recorrente: VALDECIR LUIZ BARBIERI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11610.720813/2020-18 - Recorrente: EUDELIO NUNES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.723053/2017-89 - Recorrente: MARCUS HENRIQUE
PRETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12448.728874/2018-92 - Recorrente: MARCUS HENRIQUE
PRETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13154.720442/2016-30 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DE
OLIVEIRA MESTRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13509.720077/2019-49 - Recorrente: RENILDE ANDRADE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13766.720624/2014-41 - Recorrente: ROSA DOMINGAS
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13794.720416/2016-76 - Recorrente: HEBSON DE OLIVEIRA
DESLANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13652.720252/2016-00 - Recorrente: EDMILSON DE SOUZA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL