DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Da empresa cedente ARSLAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
28.652.309/0001-85:
2 (duas) Pistolas calibre .380
Da empresa cedente ARSLAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
28.652.309/0001-85:
60 (sessenta) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.109, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/56904 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa G. S. O. EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 20.233.328/0001-65, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Da empresa cedente ALL BLACKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
14.775.292/0001-49:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.110, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/57005 - DP F/ S J K / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ
nº 33.000.167/0822-48, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.111, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/57272 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEGE PR OT EC AO
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0061-16, sediada em Minas Gerais,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
450 (quatrocentas e cinquenta) Munições calibre .380
726 (setecentas e vinte e seis) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.112, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/57428 -
DPF/BRA/BA,
resolve: CONCEDER
autorização, à
empresa EXTREMA
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.537.838/0001-07, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta
Armada na Bahia.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.113, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/57490 - DELESP/DREX/SR/PF/BA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa EBF ESCOLA BAHIANA DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 16.327.827/0001-44, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
7400 (sete mil e quatrocentas) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
100000 (cem mil) Espoletas calibre 38
23806 (vinte e três mil e oitocentos e seis) Gramas de pólvora
100000 (cem mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
110 (cento e dez) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.114, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/57493 -
DPF/JPN/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTE PRINCIPE CENTRO DE
FORM APERF DE VIGIL LTDA, CNPJ nº 08.473.422/0002-77, sediada em Rondônia, para
adquirir:
Da empresa cedente HR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº
10.739.606/0001-05:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Carabinas calibre 38
6 (seis) Espingardas de repetição calibre 12
6 (seis) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
15000 (quinze mil) Munições calibre .380
6600 (seis mil e seiscentas) Munições calibre 12
27360 (vinte e sete mil e trezentas e sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.115, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/57675 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
CONCEDER autorização
à empresa
MAZZUCHEL LO
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 33.028.925/0001-08, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.116, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/57697 -
DPF/BRU/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa BLESSED SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 43.816.995/0001-76, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São
Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.117, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/57797 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa EMBRASIL E M P R ES A
BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0009-08, sediada no Rio de Janeiro,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre 38
140 (cento e quarenta) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.118, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/57982 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa VIVA SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 07.772.565/0001-36, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº 50.844.182/0012-08:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 225,
DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JEROEN JAN M. DE CUYPER, RNM G3973797, nacional da BÉLGICA ,
nascido(a) em 20/08/1988, filho(a) de CHANTAL JULIENNE MARIE VAN AUDENHOVE, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08084.003109/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 7 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo: 235881.0032600/2021
Interessado: DAYANA LABRADA HERNANDEZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342939/2023.
Interessado: DANIEL LACHOS PEREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
.
SEM EFEITO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ato que DEFERIU o pedido de autorização de residência,
fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.011730/2024-69
Requerente: MUSTAPHA MOHAMMED Prazo: 02 Anos Imigrante: MILLICENT BONIFACIO Data
Nascimento: 05/07/1999 Passaporte: G4524481 País: GANA Mãe: COMFORT NYONATOR Pai:
ISSAH BONIFACIO, publicado no DOU Nº 108, de 07/06/2024, Seção 1, Página 56.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ato que DEFERIU o pedido de autorização de residência, fundamentado
na RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017, Processo: 08228.011736/2024-36 Requerente: TANIELE
FERREIRA SILVA Prazo: 02 Anos Imigrante: MUNTALA MOHAMMED HUSSEIN Data Nascimento:
22/05/1998 Passaporte: A0217710 País: GANA Mãe: HANIFA FUNSEINI Pai: HUSSEIN TAMBO,
publicado no DOU Nº 108, de 07/06/2024, Seção 1, Página 56.
JONATAS LUIS PABIS