DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
I - alteração da denominação, da codificação, da sigla e da unidade superior da
Coordenação de Ações Prioritárias, código 01.200.36, sigla CAP e unidade superior 01.200.3, para
Coordenação de Ações Judiciais, código 01.200.13, sigla CAJ, e unidade superior 01.200.1; e
II - alteração da denominação e da sigla da Coordenação de Consultoria e
Orientação ao Contencioso de RPPU, código 01.200.73, sigla CCOC-RPPU, para Coordenação de
Consultoria em Benefícios do RPPU, sigla CCBEN-RPPU.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos
Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia
e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e
administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de junho de 2024.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ANEXO I
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS
SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR
. Código
Denominação da Unidade
Sigla
Unid.
Superior
Qtde.
Cargo/Função
Referência
. 01.200
PROCURADORIA 
FEDERAL
ES P EC I A L I Z A DA
...
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...
...
...
. ...
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...
...
...
. 01.200.1
Subprocuradoria-Geral
....
...
...
...
...
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.200.13
Coordenação de Ações Judiciais
CA J
01.200.1
Coordenador
FCE 1.10
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.200.7
Coordenação-Geral de Matéria de
Pessoal, Parcerias e Residual
...
...
...
...
...
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.200.73
Coordenação
de Consultoria
em
Benefícios do RPPU
CCBEN-
RPPU
01.200.7
Coordenador
FCE 1.10
. ...
...
...
...
...
...
...
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 472, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010506/2023-78,
resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Instituto Itaú de
Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPJ nº 49.998.135/0001-87, na condição de patrocinador
do Plano Itaúbanco CD, CNPB nº 2009.0028-65, e a FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO -
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 61.155.248/0001-16, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 473, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003452/2024-75, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Fundação Copel de
Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 75.054.940/0001-62, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 471, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010505/2023-23, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Itaú Unibanco Holding
S.A., CNPJ nº 60.872.504/0001-23, na condição de patrocinador do Plano de Beneficio
Definido Itaúcard, CNPB nº 2009.0025-47, e a FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR, CNPJ nº 61.155.248/0001-16, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA