DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061000094
94
Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do
Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR
TOTAL 
DA
PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA 
ORÇ
AMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
AL
I G AC I
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11297443000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
AM
TEFE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE / TEFE-AM
07807682000124006
2.283.728,00
0003
10301511985810001
.
BA
BONITO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11323301000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
C A M AC A R I
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAMACARI
11432780000124002
2.495.636,00
0003
10301511985810001
.
BA
CO N D E U BA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CONDEUBA
11740512000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
ES P L A N A DA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
ES P L A N A DA
11367465000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
GUANAMBI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUANAMBI
11926843000124002
2.198.371,00
0003
10301511985810001
.
BA
ITAMBE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAMBE
11850239000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
JAG U AQ U A R A
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUNSAUDE
11119733000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
PRESIDENTE TANCREDO
N E V ES
FUNDO 
MUNICIPAL
DA 
SAUDE 
-
F U M S AU D E
11694694000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
SAO 
FRANCISCO
DO
CO N D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
SAO
FRANCISCO 
DO
CO N D E
12773821000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
CE
P A L M AC I A
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PALMACIA
10671239000124003
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
CE
TABULEIRO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TABULEIRO
DO NORTE
11428432000124007
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
ES
SANTA 
MARIA
DE
J E T I BA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
SANTA
MARIA DE JETIBA
13917262000124004
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
ES
SAO 
ROQUE 
DO
CANAA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
14734122000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MA
BREJO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
12512462000124001
2.198.371,00
0003
10301511985810001
.
MA
M A R A N H AOZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE MARANHAOZINHO
11317262000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
MA
TIMON
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11410879000124003
2.198.371,00
0003
10301511985810001
.
MG
BA L D I M
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BALDIM
12670009000124001
2.435.976,00
0003
10301511985810001
.
MG
CO N T AG E M
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
14237130000124007
6.584.873,00
0003
10301511985810001
.
MG
CO N T AG E M
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
14237130000124008
6.584.873,00
0003
10301511985810001
.
MG
G O N Z AG A
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
13005010000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
I P A BA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IPABA MG
12009720000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
JA N AU BA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
15462027000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
P A R AO P E BA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
P A R AO P E BA
12809552000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
POCO FUNDO
MUNICIPIO DE POCO
FUNDO 
- 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
10502158000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
P OT E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE POTE
13160378000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
SAO 
GONCALO
DO
SAPUCAI
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11274174000124022
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
SAO ROMAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
13337591000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
TEIXEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE TEIXEIRAS
11454435000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
T U P AC I G U A R A
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
14819606000124002
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MG
VARGINHA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11234223000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
MS
NOVA ALVORADA DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVA
ALVORADA DO SUL
10474017000124001
2.276.907,00
0003
10301511985810001
.
MT
SAO JOSE DOS QUATRO
M A R CO S
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
14602737000124004
1.881.388,00
0003
10301511985810001
.
MT
SAO JOSE DOS QUATRO
M A R CO S
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
14602737000124005
1.881.388,00
0003
10301511985810001
.
MT
TERRA 
NOVA
DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
TERRA
NOVA DO NORTE
13817957000124001
1.881.388,00
0003
10301511985810001
.
PA
BA I AO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BAIAO
17545698000124002
1.887.023,00
0003
10301511985810001
.
PA
B R AG A N C A
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
18017671000124003
6.173.319,00
0003
10301511985810001
.
PA
CAMETA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11311333000124010
2.283.728,00
0003
10301511985810001
.
PA
P A R AG O M I N A S
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
P A R AG O M I N A S
11536700000124001
2.592.535,00
0003
10301511985810001
.
PA
PONTA DE PEDRAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PONTA DE
PEDRAS
11797106000124001
1.887.023,00
0003
10301511985810001
.
PA
SAO 
DOMINGOS 
DO
CAPIM
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
SAO
DOMINGOS 
DO
CAPIM
13885840000124001
1.887.023,00
0003
10301511985810001
.
PA
T O M E - AC U
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11745426000124004
1.887.023,00
0003
10301511985810001
.
PA
T R AC U AT E U A
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
T R AC U AT E U A
11739590000124002
1.887.023,00
0003
10301511985810001