DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº106 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas,
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante
do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Brasília – DF, no dia 24 de maio de 2024, com o
objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reuniões estratégicas para o desenvolvimento
do turismo no estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),
acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.413,60 (quatro mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos),
de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no
dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a
viajar a cidade de Ocara/CE no dia 29 de Maio de 2024, para participar da VI Feira de linguagens, arte e cultura no campo e agroecologia, concedendo-lhe
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 27 a 28 de maio de 2024, a fim participar do Encontro das Secretarias de Meio Ambiente dos Estados da
Mata Atlântica, representando a Secretária Vilma Maria Freire dos Anjos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 315,43( trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), no
valor total de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 ( quatrocentos e vinte reais e
cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.366,88 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o 1º; Art.
2º§ 1º; Art.4º, § 2º, inc. II; art. 12, classe I e III a que se refere o § 1º, do anexo I, Art.16 e Art.17 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024,publicado
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA,
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Brasília - DF, no período de 6 a 8 de maio de 2024, , para
participar do Seminário de Desenvolvimento Rural - “ATER - Fortalecimento a Agroecologia no Brasil”, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),com acréscimo de 50%(cinquenta por cento), no valor de R$ 525,72(quinhentos e
vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e uma passagem
aérea no valor total de R$ R$ 2.673,54(dois mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do
anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a
cidade de Recife/PE nos dias 04 a 06 de junho de 2024, para representar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário na “Missão de Arranque Sertão Vivo”,
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta
e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho
Fortaleza / Recife / Fortaleza, no valor de R$ 3.478,70 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe
I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8,
desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 27 de maio à 04 de junho do ano em curso,
a fim de participar de reunião com Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, com Secretário Wenderson Teles, da Secretaria Estadual de Administração
Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE/DF, Ministério da Educação com a Sra. Fernanda Pacobahyba, Presidente do FNDE, com Secretaria do Estado de
Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE/DF, reunião com Dr Sandro Abel (diretor da diretoria de Políticas Penitenciárias -DIRPP), reunião
com o Secretário Nacional de Políticas Penais, Dr. André Garcia e realizar visita à Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, concedendo-lhe 8,50
(oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda
de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 5.782,97 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais
e noventa e sete centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 3.299,47 (três mil, duzentos e noventa
e nove reais e quarenta e sete centavos) e perfazendo um total de R$ 9.082,44 (nove mil, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o
artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº018/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que
dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com
observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM FRAN-
CISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO, M.F.: 125.191-1-7, do exercício da função de Ajudante de Ordens da Unidade Militar da Assembleia Legislativa
e Tribunal de Contas do Estado, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 03 de junho de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de junho de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº31/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas
pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 9º, § 4º do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, alterado
pelo Decreto n°35.838, de 16 de janeiro de 2024, RESOLVE, para fins de regularização, DESIGNAR o servidor ANTONIO TELISVALDO BEZERRA
MARIANO, oficial de manutenção, matrícula n°0373742X, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para
responder pela Célula de Material, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de
2023 até 31 de dezembro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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