DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº491/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Valério de 
Almeida Cabral 
ST PM
II
24/04/2024 a 
28/04/2024
FORTALEZA-CE / 
SÃO PAULO-SP / 
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
354,84
50%
2.395,17
354,84
2.600,97
5.350,98
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº492/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 344/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 
1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº492/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
OTTO BILLIAN 
GUIMARAES 
EVANGELISTA 
2º SGT PM
II
21/04/2024 a 
28/04/2024
FORTALEZA-CE 
/ BRASILIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
7 e 1/2
354,84
50%
3.991,95
354,84
4.582,78
8.929,57
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº519/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autori-
dade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº519/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de 
França Fonteles
Tenente 
Coronel PM
II
22 a 
26.04.2024
FORTALEZA-CE/ 
BRASÍLIA-DF
3
354,84
50%
1.596,78
354,84
3.120,49
6.935,02
26.04.2024
BRASÍLIA-DF/
SÃO JOSE DOS 
CAMPOS-SP
1
354,84
****
354,84
354,84
26 a 
27.04.2024
SÃO JOSE DOS 
CAMPOS-SP /
SÃO PAULO-SP/ 
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
354,84
50%
798,39
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº523/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autori-
dade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº523/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Tenente 
Coronel PM
II
14 a 
15.04.2024
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN
1
354,84
35%
479,03
354,84
3.361,42
7.832,40
15 a 
18.04.2024
NATAL-RN /
BRASÍLIA-DF
3
354,84
50%
1.596,78
354,84
18 a 
20.04.2024
BRASÍLIA-DF/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº525/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Auto-
ridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº525/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Tenente 
Coronel PM
II
29.04.2024 a 
02.05.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
3
354,84
50%
1.596,78
354,84
1.261,61
4.286,62
02 a 
03.05.2024
BRASÍLIA-DF/
JOÃO PESSOA-PB 
/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
354,84
35%
718,55
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 528/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro 
reais e sessenta e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Assuntos Municipais, simbologia SS-1, matrícula 30001680, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de