DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº584/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
Oficio nº 394/2024-ASSEXEC/CM, oriundo da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº584/2024, 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Kildare Vasconcelos 
Saraiva 
TEN CEL PM
II
15/05/2024 a 
17/05/2024
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
9.694,04
13.065,02
Antonio Jose 
Pereira Reis 
3º SGT PM 
354,84
50%
1.330,65
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº585/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
Oficio nº 395/2024-ASSEXEC/CM, oriundo do Setor de Segurança da Vice Governadoria, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e ½ (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº585/2024, 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
José Eduardo de 
Sousa Sampaio 
ST PM
II
14/05/2024 a 
15/05/2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
354,84
50%
798,39
354,84
15.364,47
18.824,16
Hildergalis 
Martins Carneiro 
3º SGT PM
354,84
50%
798,39
354,84
Matheus Paixão 
Mendonça 
SD PM
354,84
50%
798,39
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 611/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192, por viagem com a finalidade de mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Quixeramobim/CE, no período de 24 a 25 de maio do ano em curso, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze 
centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº627/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,05 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº627/2024, 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE 
MAJ PM
300.010-4-4 
II
24/05/2024 a 
25/05/2024 
A serviço da Casa 
Militar no município de 
QUIXERAMOBIM/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
ANDRE LUIZ SOARES COSTA 
ST PM
799.873-1-X 
131,43
197,15
TONY BASÍLIO MESQUITA DE CASTRO 
SD PM
800.088-8-0 
131,43
197,15
ANTONIO JOSE PEREIRA REIS 
3º SGT PM
800.046-3-X 
131,43
197,15
CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA 
3º SGT PM
800.063-5-7 
131,43
197,15
ADRIANO DA ROCHA PEREIRA 
3º SGT PM
800.111-7-2 
131,43
197,15
FABIO DOS SANTOS ANDRADE 
3º SGT PM
300.019-0-7 
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº629/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,05 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.