DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº629/2024, 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ERIVELTO ROCHA GADELHA 
TC PM
300.010-5-2 
II
24/05/2024 a 
25/05/2024 
A serviço da Casa Militar no 
município de QUIXERAMOBIM/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
JACKSON MACHADO DA COSTA 
1º SGT PM
800.083-7-6 
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 631/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Jaguaruana/CE, no período 
de 27 a 29 de maio do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 
(trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº632/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA , ocupante do posto de CB PM, Matrícula 
800.057-4-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de ICAPUI/CE, 
no período de 25/06/2024 a 26/05/2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº633/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante do posto de 1º SGT PM, Matrícula 800.057-4-1, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de SOBRAL/CE, no dia 27/05/2024, no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo 
com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240008
IG Nº1315180000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240008, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, que tem por objeto a Execução de Ciclovia na Rodovia CE-263, no Município de Jaguaruana/CE, com extensão de 2,40km. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95038/2024, até o dia 02/07/2024, às 9h30 (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 
de junho de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240028
IG Nº1312993000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240028, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de 
interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I COM 16 SALAS DE AULA, EM JIJOCA DE JERI-
COACOARA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.
gov.br, através do Nº 95033/2024, até o dia 02/07/2024, às 10:00 h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240039
IG Nº1312639000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240039, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de 
interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANO, TIPO II, COM 12 
SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95035/2024, até o dia 01/07/2024, às 10:00 h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240043
IG Nº1319081000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240043, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95039/2024, até o dia 27/06/2024, às 15:00 (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
*** *** ***