DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº106 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo
e a supressão de serviços ao Contrato nº313/2023, cujo objeto consiste na Iluminação do Acesso Geossítio em Missão Velha – CE, devidamente especi-
ficado no Anexo C do edital, em regime de empreitada por preço unitário. 1.2 – O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços de R$ 106.841,90
(cento e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos), que corresponde a 20,39% do valor contratado e uma supressão de R$ 57.674,29
(cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), que corresponde a 11,01% do valor contratado, com repercussão financeira
de R$ 49.167,61 (quarenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo o novo valor global de R$ 573.237,62 (quinhentos
e setenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme Parecer Técnico acostado às fls. 023/025 e Planilha às fls. 032/034.;
IX – VALOR GLOBAL: R$ 49.167,61 (quarenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE RODOVIAS DA SOP) e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2024
NUP: 43022.003546/2024-52
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu
Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614
SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901;
IV – CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada Contratada, neste ato
representada legalmente pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 124.536.438-35, todos já devidamente qualificados no
contrato original e demais aditivos; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 545 – Boa Vista – Castelão – Fortaleza/Ce, CEP:60867-670; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 005/2024, de acordo com Processo nº 43022.003546/2024-52, parte integrante do
referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros
positivos do Contrato nº005/2024, cujo escopo é a Obra de Duplicação da Rua Betel e M, no acesso ao HUC – UECE, com pavimentação e iluminação
do estacionamento do HUC, em Fortaleza-CE, com extensão de 1,62Km; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modi-
ficará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 2.749.150,49 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove
mil, cento e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), que corresponde ao percentual de 24.32% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às
limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico
apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.003546/2024-52O presente instrumento tem como
objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e do prazo de Vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos
ao Contrato nº 366/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 2.749.150,49 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais e quarenta e
nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.005055/2024-46 INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; ASSUNTO: DESPESA DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964e com o art. 22 do
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE
293; CONTRATO Nº 201/2021; SACC’s: 1185144 e 1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 21ª MEDIÇÃO/REAJUSTE -
REFERENTE A OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTRE BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4
KM – PERÍODO: 21/08/2023 à 20/09/2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$): 648.482,38 (seiscentos e quarenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, a partir
da data de assinatura do Ordenador de Despesa.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.005005/2024-69. INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; ASSUNTO: DESPESA DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964e com o art. 22 do
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA
CE 293; CONTRATO Nº 201/2021; SACC: 1185144 e 185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 18ª MEDIÇÃO/REAJUSTE
– REFERENTE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4
KM – PERÍODO: 21/05/2023 à 20/06/2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR (R$): 2.339.436,02 (dois milhões, trezentos e trinta e
nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, instrumento
válido a partir da assinatura do Ordenador de Despesa.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA DE
LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA , matrícula 30000234, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 03 de
Junho de 2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; III – OBJETO: prorrogação do
prazo por mais 12 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Neide Oliveira Souza e Andreza Cristina de
Oliveira Veldes, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
Fechar