DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº106 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
Classificável (Cota
Proponente com Deficiência)
Proponente classificável (com nota maior que 50% do total de pontuação, mas com nota insuficiente para ocupar uma vaga de
classificado, dentro do número de vagas disponíveis) de forma preliminar na admissibilidade da proposta e na análise de mérito cultural
na reserva de vagas para pessoas com deficiência, com laudo de deficiência enviado e com validade confirmada.
Classificável (Cota
Proponente Quilombola)
Proponente classificável (com nota maior que 50% do total de pontuação, mas com nota insuficiente para ocupar uma vaga de
classificado, dentro do número de vagas disponíveis) de forma preliminar na admissibilidade da proposta e na análise de mérito
cultural na reserva de vagas para pessoas quilombola, com sua documentação de pertencimento étnico validada.

O Resultado Final da Análise de Mérito Cultural está sendo divulgado com duas listas. A primeira é a lista geral por ordem alfabética e a segunda por ordem de
pontuação por categoria, divisão capital e interior e divisão em ampla concorrência, cota negros, cota pessoas com deficiência, cota indígenas e cota quilombola.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Raquel Santos Honório
COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
*** *** ***
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ COM OS
MUNICÍPIOS CEARENSES
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Chamamento Público para formalização da parceria
no uso do Mapa Cultural do Ceará por meio da celebração do Termo de Adesão ao Mapa Cultural, com fundamento na Lei Federal nº 13.709/2018 e na Lei
Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022 e suas alterações. 1. DO OBJETO Constitui-se objeto do presente chamamento a consagração da parceria com os
municípios cearenses para utilização da plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores, o Mapa Cultura do Ceará, a partir da formalização do
Termo de Adesão junto às prefeituras municipais, com vistas à qualificação e a manutenção da plataforma de acordo com a legislação do Sistema Estadual
de Cultura. 2. DA JUSTIFICATIVA O Mapa Cultural do Ceará é a plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Ceará - Siscult,
sendo uma plataforma livre, colaborativa e interativa de mapeamento do cenário cultural cearense e instrumento de governança digital no aprimoramento
da gestão cultural, dos mecanismos de participação e da democratização do acesso às políticas culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade,
legalidade, eficiência e governança digital. O presente chamamento trata da necessidade de operacionalização de um instrumento que garanta a organização
de atribuições e a segurança jurídica na utilização do Mapa Cultural do Ceará por meio dos entes federativos que promovem as políticas públicas de cultura.
3. DA INSCRIÇÃO 3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de
21/05/2024 a 21/08/2024. 3.2. A Secult não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,
de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 4.
DOS ESCLARECIMENTOS 4.1. Durante a fase pública de inscrição, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento por e-mail, através do ende-
reço copar@secult.ce.gov.br, cabendo à Secretaria julgar e responder em tempo hábil. 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Somente poderão
participar do presente Chamamento Público as Prefeituras Municipais devidamente instituídas conforme a legislação vigente, e que satisfaçam plenamente
todos os termos e condições da Administração Pública. 6. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 6.1. A documentação referente à
inscrição deverá ser encaminhada no Mapa Cultural do Estado do Ceará, por meio do link https://mapacultural.secult.ce.gov.br/ até as 23:59h do último dia
de inscrição. 6.2. Os documentos deverão ser apresentados por meio de mídias digitais, em formato pdf, de acordo com os itens requeridos no formulário da
oportunidade do Mapa Cultural. 6.3. deverão constar os seguintes documentos no ato da inscrição: a) Termo de Adesão devidamente preenchido conforme o
Anexo I deste chamamento, com a assinatura do(a) Gestor Municipal de Cultura; b) Nomeação do Gestor Municipal de Cultura; c) Documento de identifi-
cação do Gestor Municipal de Cultura. 7. DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO 7.1. O Termo de Adesão será firmado pela Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará, após a devida análise dos documentos apresentados, conforme os ditames da lei, ocasião em que a pasta lavrará o Termo de Adesão.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A Autoridade Superior do Órgão poderá sanar erros formais e/ou materiais que não acarretem prejuízos para o objeto
deste Chamamento Público, à Administração e aos participantes, justificando sua decisão. 8.2. Pelo princípio da autotutela, poderá a Administração Pública
Estadual revogar ou alterar este Chamamento no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou fato superveniente, devidamente
justificado. 8.3. A Secult reserva-se o direito de, justificadamente, anular ou revogar o presente Chamamento sem que caibam reclamações ou indenizações.
9. DO FORO O foro designado para julgamento de qualquer questão judicial resultante deste Chamamento será o da Comarca de Fortaleza, Ceará. 10. DOS
ANEXOS Integram o presente Edital todas as instruções, observações e restrições contidas nos seus ANEXOS:
ANEXO I
Termo de Adesão ao Mapa Cultural do Ceará
Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Fábio Santiago
COORDENADORIA DA ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº193/2024
NUP: 27001.001297/2024-52
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major
Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA
COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF nº ***.170.153- ** SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa MARCE-
NARIA SULAR LTDA, com sede na Rua Nestor Moreira nº 631, bairro Nossa Senhora de Lourdes, CEP: 95.052-500, na cidade de Caxias do Sul/RS,
inscrita no CNPJ sob nº 89.278.519/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JULIANA SOARES CANEVESE, sócia,
inscrita no CPF sob nº ***.557.020-**, residente e domiciliada em Caxias do Sul/RS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato
no art. 15, II da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 22, 9º do Decreto Federal nº 7.892/2013 e no art. 28, II do Decreto Estadual nº 32.824/2018, bem como nas
informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.001297/2024-52. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a eventual e futura contratação
de serviços de confecção de divisórias, piso elevado, elaboração de projeto, fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e manutenção de divisórias,
incluindo todo material necessário à execução dos serviços nas dependências da sede da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e de seus Equipamentos
Culturais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo. Este Contrato vincula-se a Ata de Registro de Preço
oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo n.º 64283.009711/2023-06, cujo o órgão gestor é o EXÉRCITO BRASILEIRO – Comando Militar do
Leste – CML/RJ e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado de sua publicação. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 6.620.965,00 (seis milhões, seiscentos e
vinte mil, novecentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 286691 - 27100010.13.392.132.11502.03.449039.1.5009100000.0 52515
- 27100010.13.392.132.11502.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de
Arruda Coelho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e Juliana Soares Canevese - MARCENARIA SULAR LTDA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº229/2024
NUP Nº27001.002465/2024-27
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: LAIRTON DOS SANTOS GUEDES, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.421.634-**, residente e domiciliado em,
José Bonifácio, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei
Estadual nº 18.012/2022 e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supra-
citado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s)
sobre projeto(s) inscrito(s) no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada
por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.002465/2024-27. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será