DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
ERICO REIS ALEXANDRE PAIVA, CPF/CNPJ: 18.979.001/0001-95 
Endereço 
Aldeota, Fortaleza, CE, BR
Nome e CPF do representante legal
ÉRICO REIS ALEXANDRE PAIVA, CPF: ***.363.003-**
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL; AGENCIA: R$ -416371,513.00; CONTA: 
**000-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto:  Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL o reconhecimento e valorização de agentes culturais e/ou iniciativas do setor 
audiovisual por meio de premiação da iniciativa selecionada no EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO 
E EMPRESAS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, conforme processo administrativo NUP: nº 27001.003315/2024-31.   O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7159200000.1
FISCAL
DANIEL FILIPE DE SOUZA SANTOS, MATRÍCULA: 3000936-3
Fundamentação Legal:  O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura).  Foro:  Fortaleza/CE;  Data da assinatura:  Fortaleza, CE 29 de 
maio de 2024.  Signatários:  RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ERICO 
REIS ALEXANDRE PAIVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N°009/2023, QUE TEM POR OBJETO SELECIONAR PROPOSTAS PARA 
CONCESSÃO DE APOIO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS E ETNODESENVOLVIMENTO
 EM COMUNIDADES INDÍGENAS – YBY JUREMA
Em complemento a publicação realizada no DOE de 14 de fevereiro de 2024, pág. 25 e 26, segue relação das entidades selecionadas, com os projetos e 
respectivos valores.
Nº
ENTIDADE
MUNICÍPIO / 
ESTADO
CNPJ
PROJETO
VALOR
1
Conselho do Povo Indígena Potiguara da Serra das Matas
Monsenhor Tabosa - CE
01.918.725/0001-26
Casa de Cura do Ciclo Sagrado do 
Sol da Aldeia Mundo Novo
R$ 50.000,00
2
Conselho do Povo Indígena do Movimento 
Potigatapuia da Serra das Matas
Monsenhor Tabosa - CE
49.725.189/0001-79
Movimento Indígena Potigatapuia: Agloflorestando a 
Vida, Plantando Àgua e Colhendo Biodiversidade
R$ 50.000,00
3
Associação Indígena Tapuya Kariri
São Benedito - CE
10.188.666/0001-79
Criação de galinha da Aldeia Cajueiro
R$ 45.000,00
4
Associação Indígena Tapuya Kariri
São Benedito - CE
10.188.666/0001-79
Criação de galinha da Aldeia Cajueiro
R$ 45.000,00
5
Associação dos Povos Indígenas 
Tabajara em Crateús – APITC
Crateús - CE
09.186.581/0001-72 
A arte do crochê para o fortalecimento da articulação 
das mulheres indígenas na cidade de Crateús
R$ 50.000,00
6
Instituto de Etnodesenvolvimento Sustentável 
do Povo Indígena Pitaguary – INESTPI
Maracanaú - CE
39.921.749/0001-07
Resgate e Conservação dos Saberes Indígenas 
Pitaguary - Quintais Produtivos
R$ 53.000,00
7
Conselho Indígena Tremembé de Almofala - CITA
Itarema – CE
01.354.712/0001-71
Casa de Farinha da Aldeia Camundongo
R$ 50.000,00
8
Conselho dos Povos Indígenas Tabajara, Calabaça 
e Outros de Poranga e Região - CIPO
Poranga - CE
04.668.834/0001-20
O artesanato dentro da comunidade: 
Descobertas e Vivências da Produção das 
Artesãs da Aldeia Umburana de Poranga
R$ 50.000,00
9
Conselho dos Povos Indígenas Tabajara, Calabaça 
e Outros de Poranga e Região - CIPO
Poranga - CE
04.668.834/0001-20
A cura através do mel? Descobertas e vivências 
sobre a produção do mel na Aldeia Umburana
R$ 50.000,00
10
Associação de Pais e Mestres dos Potyguara de Viração
Tamboril - CE
07.625.917/0001-20
Projeto de Desenvolvimento Produtivo 
e Social da Aldeia Viração
R$ 50.000,00
11
Conselho dos Povos IndígenaS Tabajara 
de Quiterianópolis - CITAQ
Quiterianópolis - CE
06.882.242/0001-32
Plano de Fortalecimento Familiar da Cadeia 
da Avicultura Caipira de Corte e Postura
R$ 50.000,00
12
Conselho dos Povos Indígena Tabajara 
de Quiterianópolis - CITAQ
Quiterianópolis - CE
06.882.242/0001-32
Etnodesenvolvimento - Medicina tradicional 
Indígena: Saberes e sabores que previnem e curam
R$ 50.000,00
13
Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca - CITI
Itapipoca - CE
17.324.511/0001-61
Cultura Alimentar Indígena Tremembé 
da Barra do Mundaú
R$ 50.000,00
14
Associação das Mulheres Indígenas Jenipapo Kanindé
Aquiraz - CE
05.324.592/0001-10
Turismo Comunitário do Povo Indígena Jenipapo
R$ 50.000,00
15
Conselho Indígena Jenipapo Kanindé
Aquiraz - CE
03.698.884/0001-98
Readequar a Unidade de Beneficiamento de 
Produtos da Cadeia da Madiocultura
R$ 50.000,00
16
Associação das Mulheres Indígenas Jenipapo Kanindé
Aquiraz - CE
05.324.592/0001-10
Mulheres Produtivas com Quintais Produtivos
R$ 50.000,00
17
Associação Raízes Indígenas dos Potyguara - ARINPOC 
Crateús - CE
08.836.537/0001-06
Criação Agroecológica de Frangos e Galinha Caipira
R$ 40.000,00
18
Associação Raízes Indígenas dos Potyguara - ARINPOC
Crateús - CE
08.836.537/0001-06
Criação Agroecológica de Frangos e Galinha Caipira
R$ 40.000,00
19
Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca - CITI
Itapipoca - CE
17.324.511/0001-61
Fortalecimento da Agricultura Familiar Tremembé: 
Garantia do Bem Viver Sustentável
R$ 50.000,00
20
Conselho do Povo Indígena Potiguara 
da Comunidade de Jacinto
Monsenhor Tabosa - CE
07.511.368/0001-63
Projeto Yby Jurema Aldeia jacinto
R$ 50.000,00
21
Associação das Comunidades dos Indíos 
Tapeba de Caucaia - ACITA
Caucaia - CE
07.794.225/0001-06
Produção Agricola
R$ 90.000,00
22
Associação das Comunidades dos Indíos 
Tapeba de Caucaia - ACITA
Caucaia - CE
07.794.225/0001-06
Avicultura
R$ 80.000,00
23
Conselho dos Indíos Tremembé de Queimadas
Acaraú - CE
10.892.678/0001-80
Casa de Farinha
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 1.193.000,00
Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024.
José Lima Castro Júnior
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Viviany Maria Mota Macedo
MEMBRO DA COMISSÃO
 Áricles Fernandes de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº072/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar retirada de pendências geocadastrais dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE