DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
João Ivando 
Xavier Forte
Ag. 
Administrativo
228.1-0
II
04 a 07/06/2024
Aracati, Limoeiro do Norte, 
Alto Santo e Beberibe
3,5
131,43
Ronaldo César 
X. de Lima
Desenhista
543.1-3
II
04 a 07/06/2024
Aracati, Limoeiro do Norte, 
Alto Santo e Beberibe
3,5
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalhos de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de demandas terras indígenas , concedendo-lhes diárias , de acordo 
com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II 
do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Esdras Mourão Lobo
Engº Agrônomo
560.1-4
II
10 a 14, 18 a 21 e 25 a 28/06/2024
Itatira, Canindé e Madalena
11,5
131,43
Raimundo Marques de Matos
Motorista
514.1-1
II
10 a 14, 18 a 21 e 25 a 28/06/2024
Itatira, Canindé e Madalena
11,5
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSON JOSÉ BEZERRA VIANA, que exerce a função de Técnico 
em Desenvolvimento Agropecuaraia, matrícula nº 365.1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jaguaretama, Jaguaribara, Beberibe, Morada Nova e 
Solonopoles, no período de 10 a 14, 18 a 21 e 25 a 28/06/2024, a fim de realizar trabalhos de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis 
rurais, concedendo-lhe 11,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta e três centavos), classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 29 de 
maio de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº076/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS, que exerce a função de Agente Administrativo, 
matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Campos Sales, Crato, Jucas e Carius, no período de 10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/06/2024/2024, 
a fim de realizar avaliação e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 13 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas 
atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do processo de regularização especial de domínio e regularização fundiária do imóvel 
denominado “Fazenda Chapéu”, localizado no Município de Fortim/CE, RESOLVE: Art. 1º. Modificar a composição do Comitê Interinstitucional para 
acompanhamento do processo de Regularização Fundiária da Fazenda Chapéu, instituído pela Portaria IDACE nº 237/2022 (publicada no D.O.E. em 18/08/2022). 
Art. 2º. Integrarão o presente comitê: a) Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE; b) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA; c) 
Prefeitura Municipal de Fortim; d) Câmara Municipal de Fortim; e) Defensoria Pública do Estado do Ceará; f) Associação dos Posseiros Rurais da Fazenda 
Chapéu; g) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fortim; h) Organização Popular – OPA; i) Colônia de Pescadores do Fortim; j) Igreja Evangélica, e; k) 
Paróquia Nossa Senhora do Amparo. Art. 3º. Cada representação indicará um membro efetivo e um suplente. Art. 4º. O comitê tem por objetivo o acompa-
nhamento técnico, jurídico e a tramitação das demandas decorrentes da implantação dos referidos processos de regularização fundiária. Art. 5º. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: POSITIVA, EVENTOS, 
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: A locação de 01 (um) espaço de 380,00 m2, no 5º Salão de Móveis de Marco – Encontro de 
Negócios, que acontecerá no período de 5 a 7 de junho de 2024, no Park Maravilha, em Marco/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 
13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 320.340,00 (trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta reais) pagos em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de junho de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Joana 
Paula Leite Viana- Sócia da Contratada. 
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM 
BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS. OBJETO: aquisição de Materiais de Consumo – Água Mineral, garrafão de 20 Litros. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.176,00 (quatro 
mil, cento e setenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, 
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal da empresa 
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO