DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/10156 e Termo de Participação nº 2024/0016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicá-
veis ao cumprimento de seu objeto FORO: Acopiara – Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O 
prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . 
VALOR GLOBAL: R$ 3.084,85 (três mil, oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339030.50000.0 - 1243 . DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Adailton de Lima Vieira CONTRATANTE Yuri Araújo Monteiro CONTRATADO e Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.058735/2024-31/IG:1319981
CONTRATANTE: A(O) Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI FILGUEIRAS LIMA, situada(o) na Rua Hilda Augusto, 429 – Lavras 
da Mangabeira - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0649-56, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Diretora 
Geral, Sra, Altamira Cristina Ferreira CONTRATADA: MARIA DO REINO FELIX MACEDO DE MORAIS ME, CEP: 63300-000, Fone: (88)99320-
8865, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.881.607/0001-68 , doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. MARIA DO REINO 
FÉLIX MACEDO DE MORAIS . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 04/2024, Termo de Participação nº 2024/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 04/2024 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Mangabeira - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a 
partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 34.321,00 (Trinta e quatro mil trezentos e 
vinte e um reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339
030.50000.0 - 8835. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Altamira Cristina Ferreira CONTRATANTE MARIA DO REINO 
FÉLIX MACEDO DE MORAIS CONTRATADO e Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.061328/2024-19/IG:1317631
CONTRATANTE: A(O) EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, situada(o) na Avenida Vicente Taveres Simões no Bairro Vila Paulo Gonçalves, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0577-47, doravante CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. João Paulo de Sousa Pio CONTRATADA: 
DODA GÁS LTDA, com sede na Rua Madre Adalgisa Saraiva dos santos, nº 168 Morro Dourado Brejo Santo-CE, CEP: 63260-000, Fone:(88) 99627-
1526, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 43.667.840/0001- 15 , doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr.(a) ROBERTO DAVID 
PEDROS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GÁS ENGARRAFADO , nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 06/2024, Termo de Participação nº 20240006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 06/2024 e Termo de Participação nº 20240006 , e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: . VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado do(a) assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 14.960,00 
(catorze mil novecentos e sessenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.144.20976.01.339030.50000.0 - 5009. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: João Paulo de Sousa Pio CONTRATANTE 
ROBERTO DAVID PEDROS CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1-Natália Leite Tavares 2-Lucilene da Silva Soares. Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.037507/2024-27/IG:131235200
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/EEMTI VIRGILIO TÁVORA situada na Av. Paulo Mauricio Sampaio, 326, Vila 
Santo Antônio, Município de BARBALHA-CE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0581-23, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por seu ordenador de Despesa, Sra. Isabelli Daiane dos Santos Pereira CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES 
RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CARIRI CEARENSE - COOPERAFCC, situada à Sítio Santana S/N, município de Barbalha - CE, CEP 
63.180-000 inscrita no CNPJ sob n.º 52.536.127/0001-23, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Cicero Fabiano Cruz Santana. OBJETO: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É objeto desta contratação a aqui-
sição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FORO: BARBALHA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 159.336,41 (Cento 
e cinquenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 - 8835 . DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Isabelli Daiane dos 
Santos Pereira CONTRATANTE Cícero Fabiano Cruz Santana CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1-JOÃO ANTONIO DOS SANTOS 2-JÚNIOR 
CÍCERO ANDRÉ DOS SANTOS. Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.078112/2024-84/IG:1311957
CONTRATANTE: A(O) EEMTI IRMÃ LINS, situada(o) na Avenida Sebastião Magalhães Nogueira, SN, Bairro São Francisco – Viçosa do Ceará/CE, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0360-73, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Francisco Igor Magalhães 
Mapurunga Bezerra CONTRATADA: MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Dep. Manoel Francisco, CEP: 
62.320-000, Fone: 88 99296-7320, inscrita no CNPJ sob o nº 02.268.603/0001-02, doravante denominado CONTRATADO(A), representado(a) neste ato 
pelo(a) Sr.(a) Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO (MERENDA ESCOLAR – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01785, Termo de