DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 364 (Trezentos e 
sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 12.418,80 
(Doze mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.144.20976.01.339030.50000.0 - 5009. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Cicero Morais Dantas - CONTRATANTE 
– José Roberto Pereira de Morais – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Monique Gomes de França, 02- Dayara Magda Gondim Matias. Fortaleza, 
06 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10507.842024/25/PRÉ-RESERVA: 131249500
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA 
LUSTOSA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0723-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Herbty 
Marques Gomes CONTRATADA: DUETTO SOLUÇÕES COMERCIAIS EM ÁGUAS E SERVIÇOS DE MEDIÇÃO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 35.735.700/0001-09, representado neste ato pelo Sra. Stephany Gouveia de Souza. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de empresa para fornecimento de recarga de gás de cozinha (GLP) - 45kg, e Vasilhame 45kg, destinados a atender as necessidades da EEMTI Dom 
Antônio de Almeida Lustosa no Município de Fortaleza/CE, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 009/2024, Termo de Participação nº 
2024/0009,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 
2024/06461, Termo de Participação nº 2024/0009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/06461 e Termo de Participação nº 2024/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado do(a) publicação 
no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.870,00 (Doze mil e oitocentos e setenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 20404 . DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Herbty Marques Gomes - CONTRA-
TANTE – Stephany Gouveia de Souza – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANGELA MARIA MARTINS LIMA, 02- FABIANO PEREIRA DE 
FREITAS. Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.051602/2024-33/PRÉ-RESERVA: 131261300
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA 
LUSTOSA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0723-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Herbty 
Marques Gomes CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato 
pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de SERVIÇO 
DE ASSESSORIA, destinados a atender as necessidades da EEMTI Dom Antônio de Almeida Lustosa no Município de Fortaleza/CE, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/06600, Termo de Participação nº 2024/0007,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/06600, Termo de Participação nº 2024/0007 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/06600 e Termo de Participação nº 2024/0006, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 110,00 (Cento e Dez Reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 
2024. SIGNATÁRIOS: HERBTY MARQUES GOMES - CONTRATANTE – ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- ANGELA MARIA MARTINS LIMA, 02- FABIANO PEREIRA DE FREITAS. Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.036119/2024-29/PRÉ-RESERVA: 1316618
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI SENADOR OSIRES PONTES 
- SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0521-92, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ADRIANA LOPES 
VIEIRA DE ARAÚJO CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, repre-
sentado neste ato pelo FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 0001/2024, Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 0001/2024, Termo 
de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 0001/2024 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de (365) TREZENTOS E SESSENTA 
E CINCO DIAS, contado do(a)PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente a teste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de (300) TREZENTOS DIAS, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 37.693,20 (TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E 
VINTE CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 
– 1257. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: ADRIANA LOPES VIEIRA DE ARAÚJO - CONTRATANTE – FRANCISCO 
AGENOR GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CARLOS ABREU DA SILVA, 02- GLEDSON DE ALENCAR XAVIER. Fortaleza, 06 
de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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