DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 101 SÉRIE 3 ANO XVI, 03 DE JUNHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI-
CULTURA FAMILIAR Nº DO PROCESSO Nº 22001.065370/2024-09, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GABRIEL BEZERRA DE MORAIS, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0629-02, CREDE 19 - Farias Brito/CE e a 
empresa João de Almeida Pinho, CPF nº: 051.568.783-93. Onde se lê: PROCESSO Nº03490574/2023/1319787 Leia-se: PROCESSO Nº 22001.065370/2024-09 
IG: 1319787 Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 050 - SÉRIE 3 ANO XVI, de 13 de março de 2024, 97, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 17- ICÓ - PROCESSO N° 22001.043868/2024-11 - INÍCIO - LOTE 70/2024, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23150297 - EEMTI FILGUEIRAS LIMA, com justificativa exarada no processo nº 22001.056049/2024-25. Onde se 
lê: ALDERYANE DE OLIVEIRA DIAS CONRADO - CPF: 02946902390 - MATRÍCULA: 22200181637725 Leia-se: ALDERLYANE DE OLIVEIRA 
DIAS CONRADO - CPF: 02946902390 - MATRÍCULA: 22200181637725 Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102 SÉRIE 3 ANO XVI, 04 DE JUNHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA DA ESCOLA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DO PROCESSO Nº 
07857855/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA ADELINO ALCÂNTARA FILHO inscrita no CNPJ 
sob o nº07.954.514/0713-08 FORTALEZA/CE e a empresa K & R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.826.445/0001-90. 
Onde se lê: PROCESSO Nº º22001.059772/202466 Leia-se: PROCESSO Nº 07857855/2023 Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/SJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 103 SÉRIE 3 ANO XVI, 05 DE JUNHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE Aquisição de Material de Expediente 
DO PROCESSO Nº 22001.076709/2024-94 , celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP VEREADOR JOSÉ BATISTA 
FILHO – ZEZINHO BATISTA, situada na Rua Projetada S/D – S/N, Bairro: Dom Pompeu – Alto Santo - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0823-42 
e a empresa EDUQUE & BRINQUE LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.321.127/0001-91. Onde se lê: PROCESSO Nº22001076709/20524527 Leia-
se: PROCESSO Nº 22001.076709/2024-94 Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE, a quantia de R$ 1.175,48 (Mil, cento e setenta e 
cinco reais e quarenta e oito centavos)., pagamento da fatura referente ao mês de MARÇO/2024 – Link (INTERNET)- Arena Castelão, discriminados no 
processo administrativo NUP 42001.000870/2024-02. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os proce-
dimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 04 de junho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, 
em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 101, SÉRIE 3 | ANO XVI, que publicou o o 3º Aditivo ao Contrato nº 020/2022. Onde se lê: VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº020/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de maio de 2024, até 19 de junho de 
2025 Leia-se: VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº020/2022 por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir de 19 de maio de 2024, até 19 de maio de 2025 Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº140/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JAIME VALE, ocupante do cargo  de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual – 4.E , matrícula nº 106.095-1-8, 
lotado no Núcleo de Atendimento em Aracati – NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza – Ce, no dia 04 de abril do corrente 
ano, a fim de participar do Workshop sobre Autorregularização das Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$88,72 (oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), de 
acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº143/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, que exerce a função de Assessor Técnico DAS-1, matrícula 
103.953-1-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SECEX PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
no período 13 a 15 de maio do corrente ano, a fim de participar do Workshop Profisco III, Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de 
R$1.330,65 (mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$2.739,58 (dois mil setecentos 
e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$4.425,07 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sete centavos), de 
acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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