DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº106  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 11.142,91 (onze mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) , junto a empresa VERDE 
SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
na área de Vigilância, prestados na COADS / TAUÁ referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a Setembro de 2023, concernente ao 
contrato nº297/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.036381/2023-18
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita 
no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como, a alínea “a” 
do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), referente a concessão 
de diárias para RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA e ANDREA FROTA SAMPAIO FIGUEIREDO, referente a viagem realizada ao município 
de Pedra Branca/CE, no período de 23 à 24 de outubro de 2023, com a finalidade de visitar e participar da reunião no Centro de Atenção Psicossocial e do 
Ministério Público do município de Pedra Branca/CE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.014650/2024-76
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº16.710/2018, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 1.824,00 (mil e oitocentos e vinte e quatro reais), em favor da empresa ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº33.614.493/0001-09, acerca da solicitação de realimento de preço da ATA Nº2023/14792/SEPLAG no mês de agosto de 2023.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 02642806/2021
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 1.832,78 (mil oito-
centos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), junto a D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
09.172.237/0001-24, referente à diferença de repactuação dos serviços de mão-de-obra terceirizada na categoria Motoqueiro, prestados no SAMU 192 CE, 
nos meses de janeiro a dezembro de 2020, vinculado ao Contrato nº0054/2016. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de abril de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04629181/2021 (ANEXO: 04464506/2021 E 04633146/2021)
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 
nº674/2022, a fim de atender às necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede na Rua 
Tertuliano Sales nº544, Bairro: Vila União, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida 
no R$ 26.766,92 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente 
ao período de 27 de fevereiro à 12 de Abril de 2021, prestados no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04629408/2021 (ANEXO: 04465189/2021 E 04633260/2021)
O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ , no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Hospital São José, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com sede na Rua Nestor Barbosa nº315 – Bairro: Parquelândia, Fortaleza-Ce, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, 
bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no R$ 26.766,92 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais 
e noventa e dois centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é 
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente ao período de 27 de fevereiro à 12 de Abril de 2021, prestados no 
Hospital São José (HSJ). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DO HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04629513/2021 (ANEXO: 04465260/2021 E 04633294/2021)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 27.042,57 
(vinte e sete mil e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente ao período de 27 de fevereiro 
à 12 de Abril de 2021, prestados na COADS / TIANGUÁ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***